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Carta AFINPI nº 48-2023
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023

                                     
Ilmo. Sr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial 
C/c: Exmo Sr. Ministro Geraldo José Rodrigues Alckmin Filh

Prezado Senhor

A AFINPI – Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, diante de informações, divulgadas na Assembleia de servidores do INPI de 24/11/2023, sobre a elaboração pela Administração do INPI de proposta de reestruturação de carreiras vem expor o que se segue.
Em Assembleias anteriores, em especial na assembleia de 01/08/2023 (ver informativo AFINPI nº 33 de 02 de agosto de 2023), a Administração do INPI, representada pelo Diretor da DIRAD, Alexandre Lopes, presente à Assembleia, assumiu o compromisso de encaminhar ao MDIC a Proposta dos servidores do INPI de Valorização Salarial da carreira atual, aprovada na Assembleia. Da mesma forma, Vossa Senhoria também entendeu que, no momento, se deve manter a estrutura atual e focar na valorização dos salários do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, para agilizar o processo.
Em reunião do dia 14/09/2023 entre o Diretor de Administração do INPI, Sr. Alexandre Lopes, e a AFINPI, o Diretor de Administração informou que os ofícios (avisos ministeriais) haviam sido encaminhados pelo MDIC ao MGI, conforme Oficio SEI nº 5894/2023/MDIC. Nessa oportunidade o Diretor comentou que a Administração do INPI estaria elaborando estudos sobre reestruturação de carreira junto ao MDIC a ser discutida com o MGI. Diante dessa informação a AFINPI ressaltou a existência de decisão da Assembleia, que aprovou uma proposta de valorização de tabela, afirmando que qualquer proposta de alteração/reestruturação no Plano de Carreiras e Cargos do INPI deve ser amplamente debatida com os servidores ativos e aposentados do INPI a fim de preservar os seus interesses. Necessário se faz lembrar que no INPI, existem atualmente duas carreiras e que mudanças em uma carreira poderiam afetar também os servidores pertencentes ao Plano de Carreiras de C&T, tanto ativos como aposentados e pensionistas.
A direção do INPI aparentemente entendeu a questão, assumindo o compromisso de não encaminhar no momento nenhuma proposta de reestruturação ao MDIC, inclusive assumindo que neste momento se deve manter a estrutura atual para agilização do processo de negociação com o Governo. Outrossim, o Governo vem alertando sobre uma possível aglutinação nas Carreiras do Serviço Público Federal e que, sendo assim, seria importante obter informações sobre os projetos do governo e trazer o assunto para ampla discussão.
Portanto, foi com surpresa que os servidores, durante a assembleia do dia 24 último, tomaram conhecimento de que existe, dentro do Plano de Ação 2024, determinação para que o CGRH apresente proposta de reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI a ser encaminhada ao MDIC até o 31/03/2024, contrariando compromisso assumido anteriormente pela Administração.
Em nossa avaliação, o eventual encaminhamento de projeto de reestruturação de carreira na atual conjuntura e sem nenhuma discussão com a casa significa lançar uma interrogação sobre o que realmente se pretende para o INPI. Carreira nova ou valorização salarial? Essa situação estabelece um confronto com decisões de assembleias recentes que deliberaram pela negociação da Valorização das Tabelas do Plano de Carreiras e Cargos do INPI. Os servidores reivindicam ainda sua participação efetiva em amplos debates e discussões sobre qualquer eventual estudo sobre reestruturação de carreiras.    
Fazemos ainda um alerta sobre a possibilidade de que a eventual Proposta de Reestruturação de Carreira em elaboração no INPI, notoriamente um retrocesso na questão salarial já encaminhada ao MDIC e MGI pela própria Administração e pela representação dos servidores, venha prejudicar, ou até mesmo inviabilizar, o andamento do processo de negociação da Valorização das Tabelas Salariais do INPI já iniciado, o que será de inteira responsabilidade da Administração do INPI.
Assim, a AFINPI, na qualidade de representante dos servidores, solicita esclarecimentos da Direção do INPI sobre o rompimento de compromisso assumido em Assembleia pelo Diretor de Administração ali presente e, posteriormente, também assumido por Vossa Senhoria em reunião com essa associação.

                                                                                                                 
Atenciosamente

Original assinado 
_____________________
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI                                                                                                                  

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