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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO FÓRUM DE C&T EM BRASÍLIA NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 2025

ENTIDADES PARTICIPANTES: AFINCA, AFINPI, ASCON-Rio, ASCON Belém, ASSEC-MG, ASSEC-PC/GO, ASSEC-RJ, DC&T do SINDSEP/AM, SindCT
Atividades:
 

1.Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI
 

2.Reunião com o Secretário-geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo
 

3.Reunião com Secretário-Executivo Adjunto do MCTI, Sergio Cruz, para tratar de PCI
 

Descrição das atividades:

1.Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI reúne bancadas do governo e sindical para tratar de questões das nossas carreiras e Instituições

Ocorrida na tarde do último dia 19 de fevereiro, a reunião da Mesa Setorial do MCTI tratou de pautas de interesse das servidoras e servidores e de nossas instituições de trabalho. Estiveram presentes, pela bancada dos trabalhadores, Fernando Morais e Sérgio Rossim (SindCT), Beatriz Moreira (AFINCA), José Benito (ASCON-Rio), Jorge Lobato (SINDSEP/AM), Jacqueline Pinto (ASSEC-MG), Rita Frizzo (ASSEC PC- GO), Ana Volpi e Edilson Pedro (ASCT). Pela bancada do governo participaram o Secretário-Executivo adjunto do Ministério, Sergio Cruz; a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Andréa Castro; a Chefeda Assessoria de Participação Social e Diversidade, Elisangela Lizardo; e a Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra, Daniela Francisca Santos Figueroa. Na reunião foram tratados os seguintes temas:
 

a-) Anistiados
 

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas informou que o Ministério foi notificado pela AGU sobre a impossibilidade de atender ao pleito das servidoras e servidores anistiados – sua inserção nas carreiras de C&T. Segundo a avaliação da Advocacia da União, há súmula do STF que impede a mudança de regime de CLT para estatutário daqueles servidores. A representação dos servidores manifestou sua discordância desse entendimento.
 

Além disso, o Fórum solicitou que, de forma emergencial, o MCTI faça esforços junto às demais
instâncias do governo para melhorar salarialmente a tabela de vencimentos atual desses servidores, com o que a bancada governamental concordou.
 

Face às opiniões contrárias, o Fórum de C&T decidiu fortalecer essa questão junto à CONDSEF, que tem atuado na defesa desse pleito junto ao MGI.
 

b-) Concursos para Assistentes e Técnicos
 

A bancada do governo informou que tem cobrado posicionamento do MGI a respeito de solicitação já formulada sobre esse tema. A requisição do MCTI de concurso para esses cargos é de um total de 941
vagas (407 técnicos e 534 para assistentes). Segundo Andréa Castro, esses números poderão seraumentados, segundo a evolução do número de cargos vagos da Administração Central, das UPs e das Vinculadas.
 

O Fórum reafirmou a importância de fortalecer esses cargos, colocando-se a disposição para atuar junto ao MGI e outros espaços do governo, em defesa das carreiras de Nível Intermediário.
 

c-) Comitês de Busca
 

A bancada do governo informou da publicação do Comitê de Busca do INPE. Disse ainda que os comitês do LNCC e CETEM estão no gabinete da Ministra para análise.
 

O Fórum de C&T reafirmou sua reivindicação pela inserção de representantes dos servidores das Unidades nos Comitês de Busca. Sergio Cruz afirmou que momentaneamente esse pleito não será atendido, mas que a documentação do Fórum fundamentando essa reivindicação está sob exame do Ministério.
 

d-) Reestruturação das carreiras
 

O Fórum de C&T reiterou seu entendimento de que as carreiras de C&T atendem a todas as premissas
estabelecidas pelo MGI como base para a ampla reestruturação de carreiras pensada por aquele Ministério, o que não nos colocaria como prioridade nesse tema. O Fórum manifestou ainda seu temor de que esse processo se transforme em um mecanismo de desmanche de nossas carreiras. Afinal, são claras as ameaças à carreira de gestão e aos cargos de nível intermediário, explicitadas por dirigentes do MGI na mesa de negociação salarial.
 

Os representantes do Ministério informaram que a Ministra Luciana Santos conversará com a Ministra Esther Dweck sobre nossas carreiras. Avisaram, entretanto, que a informação que possuem é de que carreiras que durante a negociação salarial não tiveram a questão da reestruturação explicitamente colocada não serão priorizadas nesse debate.
 

e-) Mudança na IN15/22 (concessão de adicionais laborais)
 

A bancada governamental informou que a direção da CNEN está formalizando uma solicitação técnica de alteração do texto, a fim de garantir pleno direito das trabalhadoras e trabalhadores daquela Comissão aos adicionais de radiação ionizante.
 

2.Reunião com o Secretário-Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo

Na parte da tarde, o Fórum de C&T reuniu-se, na sede da CONDSEF, com o Secretário-Geral daquela Confederação, Sergio Ronaldo da Silva. Ali foram tratados os seguintes temas:
 
a-) Apoio à emenda supressiva de mudança na Medida Provisória nº 1286/24
 

Os representantes do Fórum de C&T solicitaram o apoio da CONDSEF para apresentação de emenda supressiva ao Item I do art. 5º da citada MP, que trata dos reajustes de nossas carreiras. Afinal, o texto da MP altera a possibilidade de acesso via concurso público ao primeiro padrão da classe especial (antiga classe "titular") possibilidade hoje existente. Sergio Ronaldo ficou de atuar com o Fórum, nesse sentido, assim que for nomeado o relator da MP, a fim de que o mesmo assuma a apresentação da citada emenda.
 

b-) Reestruturação das carreiras de C&T
 

O Fórum reafirmou a Sergio Ronaldo seu entendimento dos perigos presentes na proposta de
reestruturação de carreiras defendida pelo MGI, reafirmando ainda que as carreiras de C&T são totalmente compatíveis com as "premissas modernizadoras" consideradas pelo MGI como motivadoras de tais mudanças.
 

Sérgio Ronaldo concordou com risco desse movimento do MGI, e assumiu o compromisso de que, na eventualidade de surgimento de proposta de reestruturação de nossas carreiras na mesa geral, o Fórum será ouvido, já que é o espaço de articulação das entidades representativas de servidoras e servidores das carreiras de C&T.
 

c-) Apoio às ações da CONDSEF em defesa do serviço público
 

O Fórum reafirmou o apoio às ações da CONDSEF e de demais entidades do movimento geral em defesa do serviço público. O Fórum assumiu o compromisso de participar da marcha dos servidores públicos, programa pelo movimento geral para o dia 29 de abril (data indicativa), em Brasília.
 

3.Reunião com o Secretário-Executivo adjunto sobre o Programa de Capacitação Institucional/PCI
 

Na manhã do dia 20, a representação do Fórum reuniu-se com Sérgio Cruz e Elisangela Lizardo para tratar do Programa de Capacitação Institucional/PCI. Os representantes do governo reafirmaram que o programa está garantido, mas que será montado um GT para discutir a formatação do PCI e futuros editais.
 

A representação dos servidores reiterou que em nenhum momento o MCTI apresentou as razões para promover mudanças em um programa que é extremamente exitoso e estratégico para as Unidades de Pesquisa e Vinculadas. Afinal, o programa custa apenas 36 milhões de reais anuais, possibilitando a atuação de mais de 700 bolsistas em ações estratégicas de nossas Instituições. Há o temor por parte das servidoras e servidores de que essas mudanças, a nosso ver injustificadas, signifiquem o fim ou o enfraquecimento do Programa.
 
Os representantes do Fórum apontaram ainda que tal temor se baseia em posicionamentos críticos ao programa, eivados de desinformação, por importantes figuras do Ministério, temor que é justificado ainda pela falta de transparência das razões do MCTI para tal abertura de discussão.
 

Reconhecendo que o Ministério não deixou claro as razões que justifiquem abertura de discussão sobre o programa, a Sra. Elisangela Lizardo comprometeu-se a buscar essa informação junto à Secretaria- Executiva - quem está propondo a mudança - a fim de fundamentar o debate. O Fórum informou que, em seu entendimento, não há razões para reformulação de um programa exitoso sem a apresentação de tais justificativas.
 

Além disso, Elisangela sugeriu que as representações sindicais atuem junto às direções das UPs, a fim de subsidiá-las quando da abertura das discussões sobre o tema. As entidades presentes disseram que tal debate intra-institucional já está sendo travado em várias Instituições.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO FÓRUM

13/03 – 20 às 22h – Reunião virtual
 

18 e 19/03 – Reunião presencial (Brasília)

09 e 10/04 – Reunião presencial (Brasília)

24/04 – 20 às 22h – Reunião virtual
 

13 e 14/05 - Reunião presencial (Brasília)

22/05 – 20 às 22h – Reunião Virtual
 

11 e 12/06 - Reunião presencial (Brasília) 26/06 - 20 às 22h – Reunião virtual

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