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Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2025
Carta AFINPI Nº 03/25
                                        
Exmo. Sr. Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    
Senhor Secretário,

A AFINPI – Associação dos Servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na qualidade de representante dos servidores do INPI vem, respeitosamente expor o que se segue:
 

Recentemente tomamos conhecimento de um trabalho intitulado "Remodelagem da Estrutura Regimental", em anexo, aprovado em  17/12/2024, onde o INPI apresenta, dentre outras mudanças em sua estrutura, a substituição das Unidades Regionais por cinco superintendências localizadas em cada uma das regiões do país.
 

Em 11 de dezembro de 2024, encaminhamos a Carta AFINPI Nº 76/24 ao presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, onde expusemos, essencialmente, as preocupações expostas na Carta AFINPI 75/24 encaminhada à Vossa Excelência, e solicitamos reunião para tratar da questão, assim como cópias do Processo SEI 52402.014886/2023-44, do estudo e dos dados que ampararam a decisão do INPI de realizar as alterações acima expostas nas regionais, tais como planilhas de custos, detalhamento dos atendimentos prestados e demais dados afins, explicações e detalhamento do que será feito em relação aos servidores hoje lotados nas regionais, assim como da proposta completa da estrutura e das atribuições das Superintendências.    
 

Entretanto, até o momento, não houve uma resposta por parte da Administração do INPI.
 

Outro aspecto que nos causou espécie na "Remodelagem da Estrutura Regimental" é o substancial aumento no número de cargos comissionados, com a criação de novos setores no órgão, o que poderá vir a pesar no orçamento, já defasado, da instituição.
Tendo em vista que, durante nossa reunião, ocorrida no dia 17/12/2024 em resposta à nossa Carta AFINPI nº 75/2024, quando foram apresentados e discutidos nossos questionamentos sobre decisão da administração do INPI de descontinuar Unidades Regionais e criar cinco superintendências, uma em cada região do país, ficou acertada a realização de uma reunião no início deste ano para tratar não apenas desta questão, como também do estabelecimento de reuniões para tratar dos assuntos de pauta de nossa Carta AFINPI nº 77/24, vimos, respeitosamente, solicitar urgente agendamento de reunião para discutir, prioritariamente, a proposta do INPI de extinção das Unidades Regionais, bem como todo o programa expresso no documento "Remodelagem da Estrutura Regimental".
 

Gostaríamos ainda de saber se esta remodelagem foi aprovada por esse Ministério, considerando que correm informações, não oficiais, no INPI de que já neste mês de fevereiro a Unidade Regional do Rio Grande do Sul estaria sendo fechada.

Respeitosamente

Original assinado

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Vânia Gouvêa Geraidine
Presidente da AFINPI

Em anexo: Protocolo carta AFINPI nº 03/25

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