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Rio de Janeiro, 06 de março de 2025
Carta AFINPI Nº 21-25
                                        
Exmo. Sr. Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
    
Ref.:     Processo nº 52315.000075/2025-15
    Ofício SEI nº 6/2025/PR/INPI

    
Senhor Secretário,

A AFINPI – Associação dos Servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,   tomou conhecimento de correpondência, Referência Processo nº 52315.000075/2025-15, assinada pelo Subsecretário de Supervisão, Gestão e Administração James Elias Junior, encaminhada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial a respeito do Ofício SEI nº 6/2025/PR/INPI que submeteu a este Ministério "Proposição Normativa para alteração da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança no INPI".
 

A referida correspondência faz uma série de questionamentos a respeito da proposta do INPI, a qual tem uma relação direta com nossas Cartas AFINPI nºs 75/24 e 3/25 (em anexo). Em reunião com Vossa Senhoria ocorrida em 17/12/2024 onde foram apresentados e discutidos nossos questionamentos sobre decisão da administração do INPI de descontinuar Unidades Regionais e criar cinco superintendências, uma em cada região do país.
 

Outro assunto importante a ser debatido é a proposta  do deputado Julio Lopes (PP-RJ) de transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial em agência, amparada pela atual Administração do Órgão sem discussão com a casa e que contraria decisão de Assembleia de servidores de 15/02/2024 (ver INFORMATIVO AFINPI nº 06-24 de 16 de fevereiro de 2024 em anexo).
 

Diante do exposto, entendemos ser urgente o prosseguimento do diálogo entre o Ministério e esta representação dos servidores.

Respeitosamente

Original assinado
_____________________
Vânia Gouvêa Geraidine
Presidente da AFINPI

Em anexo: Protocolo carta AFINPI nº 21/25

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