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Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024
                                                                                                                                                                                                                                Carta AFINPI Nº 76/24
                                        
Ilmo. Sr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Senhor Presidente

Através da Carta AFINPI nº 75/24, dirigida ao MDIC com cópia para Vossa Senhoria, a AFINPI questionou a decisão de extinguir as atuais representações e criar superintendências.Naquela oportunidade solicitamos esclarecimentos sobre a criação de cinco superintendências, uma em cada região do país, e  extinção das Unidades Regionais dos estados RS, PR, MG, ES, GO, BA, SE, PB e CE sob a alegação de economizar despesas e dar maior dinamicidade a ação regional do INPI. 

A AFINPI tomou conhecimento de que a remodelagem da estrutura organizacional do INPI é a tratada no Processo SEI 52402.014886/2023-44, do qual consta a proposta original apresentada pela CGDI, de que a decisão de criação das Superintendências regionais foi tomada em reunião de Diretoria do INPI, que contou com a participação e anuência técnica da titular da CGDI, de que a Exposição de Motivos da Administração do INPI para solicitação de alteração da estrutura regimental, como um todo, e em particular da reformulação organizacional das unidades regionais, será elaborada e anexada ao processo SEI de referência quando do encaminhamento para apreciação ministerial.

Além disso, vimos recebendo manifestações de vários servidores das regionais com posição contrária às mudanças propostas pela administração.

Dentre nossas preocupações destacamos primeiramente a ausência de informações quanto à destinação dos servidores das unidades que serão extintas, principalmente considerando que as Superintendências serão criadas em locais diferentes das atuais Regionais que serão extintas.

Além disso, destacamos o fato de que a Administração do INPI teria recebido manifestações e apresentado seu posicionamento a diferentes partes interessadas, por intermédio de diferentes canais de interlocução com a sociedade, sendo, no entanto, surpreendente que esta decisão não tenha sido discutida com os servidores da casa, em especial com aqueles lotados nas regionais.

Diante do exposto, vimos solicitar cópia do Processo SEI 52402.014886/2023-44, bem como do estudo e dos dados que ampararam a decisão do INPI de realizar as alterações acima expostas nas regionais, tais como planilhas de custos, detalhamento dos atendimentos prestados e demais dados afins. Solicitamos ainda explicações e detalhamento do que será feito em relação aos servidores hoje lotados nas regionais, assim como da proposta completa da estrutura e das atribuições das Superintendências.
Solicitamo, outrossim, o agendamento de reunião para tratar desta questão.
    

Atenciosamente

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Vânia Gouvêa Geraidine
Presidente da AFINPI

Em anexo
Protocolo carta AFINPI nº 76/24