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INFORMATIVO AFINPI nº 27/24 de 27 de julho de 2024

INFORMES DA 3ª REUNIÃO DA MESA ESPECÍFICA

DA ÁREA DE C&T – INPI, INMETRO.

A reunião teve início às 15:40 h quando a Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Coeli Moreira Camargos, esclareceu que o MGI sofreu um ataque cibernético que causou instabilidade no sistema e por essa razão não foi possível a apresentação da Proposta de Tabela Salarial para o INPI e INMETRO, que será encaminhada aos participantes da Mesa na próxima segunda-feira (29/07).

O Secretário de Relações de Trabalho, José Feijoó, esclareceu que o MGI estaria trabalhando principalmente em relação aos órgãos que estão tendo suas reuniões somente agora, com o prazo limite sendo a primeira quinzena de agosto. A secretária adjunta apresentou os parâmetros relacionados à tabela salarial que será apresentada e esclareceu a respeito de uma gratificação, que somente o INMETRO possui, a qual será substituída por uma única gratificação de desempenho.

Em relação ao INPI ela disse que:

1) as remunerações serão as mesmas do INMETRO, dando maior peso ao VB, reduzindo as gratificações com objetivo de não penalizar os aposentados;

2) irá unificar as tabelas de pesquisador, tecnólogo e analista, sem esclarecer o que de fato isto significa;

3) o nível intermediário será semelhante ao da tabela do IBGE.

A seguir foi dada a palavra aos presentes. Alexandre Lopes informou que a reestruturação da carreira está transitando no MGI, aguardando avaliação da CONJUR. Relatou ainda sobre a evasão dos técnicos do INPI, esclarecendo que um examinador de patentes necessita de 3 a 5 anos de treinamento e que para valorizar esses servidores é preciso mudar a estrutura da carreira, incluindo a fusão das carreiras. Acrescentou que é preciso estabelecer patamar mais alto para os salários, além de outras questões. Esclareceu que essa reestruturação de carreiras estava sendo trazida para a mesa de negociação devido ao impacto orçamentário.

O secretário Feijoó esclareceu que o impacto orçamentário é tratado nesta mesa, mas que reestruturações de carreiras serão discutidas em outras mesas (setoriais). Enfatizou que nesta negociação não haveria como sair de um teto atual de 19.000 das tabelas atuais do INPI para chegar ao teto de 29.000 das tabelas da carreira de comércio exterior. E esclareceu ainda que MGI realiza estudos para, nos próximos 2 a 3 anos, efetuar a junção de várias carreiras, dentre as que têm salários aproximados, pelo maior salário do grupo, exemplificando a negociação com os docentes.

Segundo a Secretária Adjunta Regina, estes estudos têm como propósito a recuperação salarial, mas que no momento o compromisso é o de recompor a inflação neste governo.Bittencourt indagou sobre como seria o enquadramento dos servidores nos steps criados. Ressaltou que a proposta da Fiocruz apresenta teto de cerca de mil reais acima do teto das tabelas de outras carreiras semelhantes.

Quanto ao enquadramento as respostas não foram claras. Foi dito que ativos e aposentados seriam enquadrados pelo VB, aumentado com a redução das gratificações, e que haveria reposicionamento de dois níveis quando houvessem.

Rafael Aquino indagou sobre quais seriam os parâmetros para nível superior. A AFINPI indagou sobre a memória de cálculo empregada para estabelecer os valores da tabela a ser proposta para o INPI, sem, entretanto, obter resposta.

A secretária adjunta Regina respondeu que a ideia é aproximar progressivamente os valores das tabelas, não necessariamente igualando às carreiras de estado. Revelou que, após os estudos para unificação das carreiras, tem intenção de realizar Concurso único para as carreiras correlatas à C&T e que o INPI não se enquadra no ciclo de gestão e que apresenta características de C&T.

Avaliação da diretoria da AFINPI

A AFINPI avaliou que a falta de uma proposta definida por parte do MGI é preocupante. O fato do Ministério limitar os tetos aos estabelecidos para o IBGE é muito ruim, pois está muito aquém da expectativa dos servidores do INPI.

Além disso não há nada claro em relação ao enquadramento na tabela de 20 níveis, pois não há uma tabela de correlação, que permitiria compreender exatamente onde cada servidor seria colocado.

Avaliamos ainda que, apesar de não termos uma proposta do MGI para deliberar, pelo que foi passado para nossos representantes, é bem provável que essa proposta não seja aceita pela casa, havendo a necessidade de se tirar uma contraproposta a ser levada com aprovação de assembleia.

Sendo assim, a diretoria da AFINPI acredita que se deva manter a assembleia convocada para esta segunda feira (29/07) para estabelecermos diretrizes na elaboração de uma contraproposta de tabela, a ser avaliada e deliberada em nova assembleia a ser convocada em função da apresentação da Proposta pelo MGI.

Diante do que foi colocado pelo MGI, as nossas primeiras sugestões seriam:

Teto semelhante ao da FIOCRUZ, piso igual ao atual reajustado;

Transformação da GDAPI em gratificação institucional;

Incorporar metade da GDAPI ao VB;

Converter GQ e RT em percentuais do VB, calculados com base na média da correlação atual, sobre o novo VB;

Aumentar VB e GDAPI em 9% e 3,5% para 2025 e 2026;

Disribuir os novos níveis equitativamente ao longo da tabela;

Enquadramento de cima para baixo.

A Diretoria da AFINPI

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