Notícias

                                                                                                                                 
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA CONJUNTA DOS SERVIDORES DO INPI DE 17/07/2024
 

 
A Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do INPI realizada no dia 17 de julho de 2024, através da Plataforma Zoom: https://k2ponto.zoom.us/j/83805929638 e iniciada às 14:15 horas em segunda e última chamada, tendo como pontos de pauta a) Informes sobre campanha salarial e reestruturação de carreiras e b) Deliberações sobre o rumo do movimento.
 

A mesa foi composta por Maurício Almeida (ANPESPI), Raul Bittencourt (SINDISEP-RJ), Vânia Geraidine e Suzana Cruz (AFINPI). 
 

Foram dados os informes sobre o andamento das negociações sobre campanha salarial e reestruturação de carreiras. 
 

A proposta de reestruturação de carreiras aprovada pelos servidores não será discutida na Mesa Específica e a Tabela Salarial (que reivindica equiparação salarial com o Ciclo Gestão) compreendida na Proposta também não será tratada nessa oportunidade. O que está em pauta nesta Mesa Específica é uma proposta de tabela salarial a ser apresentada pelo MGI na próxima reunião, que deve ser agendada para a próxima semana, segundo informações da CONDSEF. 
 

Uma reestruturação de carreiras, sem impacto orçamentário, deverá ser tratada em outras instâncias, e as entidades representativas entendem que a participação dos servidores nessa discussão, através de seus representantes, é fundamental para que se atendam as demandas da categoria.
 

O MGI, através do OFÍCIO SEI Nº 94768/2024/MGI, respondeu à carta AFINPI nº 45/2024, a qual solicita a instalação de Mesa Setorial de Negociação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, informando que este pleito deverá ser dirigido diretamente ao Órgão, que procederá a análise das demandas e deliberará sobre o assunto, conforme consta do Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, aprovado pela Portaria SGPRT/MG nº 3.634/23 de 13.07.2023 e que, sendo acatado o pleito, a entidade será comunicada e deverá indicar seus representantes junto ao Órgão.
 

Os presentes avaliaram que, neste momento, tendo em vista o prazo de 31 de julho colocado pelo governo para as negociações, o mais importante é garantir reajuste salarial para 2025 e 2026 e que a Reestruturação de Carreiras é uma luta a ser travada na sequência.

Após amplos debates, foram aprovadas as seguintes deliberações:

1)Formulação de orientações quanto à paralisação do dia 07/06;
 

2)Aguardar publicações posteriores à RPI 2793 para avaliar e acompanhar a Operação Padrão;
 

3)Reiterar que estamos em Operação Padrão por tempo indeterminado e que não devemos publicar nada enquanto não houver nova deliberação de assembleia sobre o assunto;
 

4)Indicativo de paralisação no dia 1º de agosto para ser deliberado no dia 25 de julho mediante publicação das orientações de procedimentos tanto para servidores em trabalho presencial quanto para servidores em trabalho remoto;
 

5)Vigília na porta do INPI na data em que for marcada a reunião do INPI com o MGI;
 

6)Indicativo de atos periódicos na porta do INPI;
 

7)Referendar, de antemão, a realização de atos públicos em caráter extraordinário;
 

8)Pleitear que o prazo da consulta sobre alterações na LPI (Lei 9279/96)  seja prorrogado, uma vez que os trabalhadores e entidades estão engajados no debate da campanha salarial e da reestruturação proposta pela própria Direção do INPI; 
 

9)Realizar reunião para debater alterações na LPI, antes do dia 25.

AFINPI: afinpi@afinpi.org.br; www.afinpi.org.br
ANPESPI: Email: contato@anpespi.org
SINDISEP rj: Sindisep.rj@gmail.com
 

AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129 e-mail: afinpi@afinpi.org.br