Ofício ANPESPI/Sindisep-RJ/AFINPI
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024
Ilmo. Sr. Júlio César Castelo Branco Reis
Moreira
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
C/c Alexandre Lopes Lourenço
Diretor de Administração Geral do INPI
Senhor Presidente
O Sindicato
Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de
Janeiro, SINDISEP-RJ, filiado à CONDSEF/FENADSEF, a Associação dos
Funcionáriosdo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, AFINPI, e a Associação
Nacional dos Pesquisadores em Propriedade Industrial, ANPESPI, vêm,
conjuntamente, formalizar pedido de acordo de compensação de ponto dos
servidores participantes da paralisação
do último dia 7 de junho, convocada através de decisão de
assembleia dos servidores, conforme comunicação feita através de ofício nosso
do dia 3
de junho de 2024.
Ressaltamos que a
negociação da compensação já foi abordada em reuniões presenciais com o Sr.
Diretor de Administração.
Os servidores
estão em movimento reivindicatório pela Reestruturação de Carreira, projeto de
autoria da própria administração do INPI que tem, portanto, interesse em sua
implementação, e diante dos constantes adiamentos de reunião da Mesa Específica
para discutir o pleito, a deflagração de
24 horas de paralisação em conjunto com Ato Público objetivou
pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público – MGI a
promover a negociação da pauta dos servidores.
Neste sentido
vimos solicitar reunião para estabelecer os termos do acordo de forma a
garantir que não haja perdas salariais para os servidores paralisados.
Considerando as diferentes modalidades de trabalho no INPI e de forma a evitar
tratamento diferenciado entre os servidores do presencial e do PGD, propomos
que a compensação do dia parado ser dê mediante a reposição da produção que
deixou de ser feita. Neste sentido, alguns servidores já executaram essa
produção a maior.
Desde já
agradecemos sua atenção.
Original assinado
Atenciosamente,
ANPESPI- SINDISEP-RJ-AFINPI
Em anexos:
Deliberações da Assembleia
de
Comunicado conjunto de
deflagração de paralisação
AFINPI: afinpi@afinpi.org.br;
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