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RELATORIO 09 DE 11 E 12 DE UNHO DE 2024 , BRASÍLIA 12 de junho de 2024

Entidades presentes: ASCT, ASCON RJ, ASCAPES, ASSEC PC/GO, NS- SINDSEP-Am e SINDCT como secretaria executiva do Fórum.

FÓRUM DE C&T TEM REUNIÃO NO MCTI; REUNIÃO COM O MGI SOBRE TABELA SALARIAL É ADIADA.
 

Na tarde da terça-feira, 11/06/24, as entidades representativas das servidoras e servidores das carreiras de ciência e tecnologia, que participam do Fórum de C&T, estiveram reunidas com a equipe do MCTI, comandada pelo Sr. Anderson Lozi, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, e pela Sra. Andréa de Castro, Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas.
Foi a primeira da Mesa Setorial de negociação Permanente-MSNP, que tem por objetivo colocar governo (MCTI) e o Fórum de C&T frente a frente para discussão de questões que envolvem o Ministério, suas unidades de pesquisas, agência, autarquias e unidades vinculadas, e que não tragam impacto financeiro direto.
 

No primeiro momento, o Fórum entregou ao MCTI proposta de regimento da referida Mesa Setorial, para que sirva como fio condutor dos debates. Entregou também pauta de reivindicações, que agrega uma série de itens compilados desde janeiro deste ano, com temas onde a atuação do Ministério é essencial, seja para o atendimento da reivindicação, seja pelo seu fortalecimento junto a outras instâncias do governo. Na pauta constam, dentre outras, questões como a busca do apoio do MCTI para o reenquadramento dos servidores anistiados; a garantia da presença de representantes dos servidores nos Comitês de Busca; e a recriação do Conselho de Diretores das Unidades de Pesquisa.
 

Dois temas, entretanto, priorizaram, por sua urgência, esta primeira reunião:
a ameaça de extinção do Programa de Capacitação Institucional (bolsas PCI) e:
a urgência da autorização para os concursos de Instituições que ainda não tiveram seus processos seletivos autorizados.
 

A seguir, um relato mais detalhado de ambos:
 

Sobre o Programa de Capacitação Institucional (bolsas PCI).
 

Os representantes do Fórum fizeram forte e incisiva defesa do Programa PCI, alertando para os absurdos contidos em falas originadas na Secretaria-Executiva do Ministério, como a de que os bolsistas poderiam ser substituídos pelos novos servidores oriundos dos concursos em andamento, ou a que diz que o Programa é um privilégio das Unidades de Pesquisa, na medida em que está fechado a outras esferas do Sistema Nacional de C&T, como as Universidades.
 

Foi alertado aos representantes dos Ministérios que é de um desconhecimento atroz sobre o funcionamento de qualquer atividade de pesquisa supor que pesquisadores e tecnologistas substituirão as atividades dos bolsistas PCI. Um desconhecimento suicida do MCTI, já que a extinção do programa paralisaria pesquisas, laboratórios e mesmo Unidades inteiras. Uma ação que nem nos sombrios tempos do governo negacionista foi tentada, e que geraria enormes prejuízos ao país e afetando a gestão e a imagem da Ministra Luciana Santos.
Os representantes do Fórum disseram ainda que o discurso, ao que nos consta gerado nos gabinetes da Secretaria-Executiva do Ministério, coloca Unidades de Pesquisa em confronto com as Universidades, discurso que é falso e que desconsidera as várias interfaces entre essas duas esferas.
 

Feita a crítica, o Fórum solicitou o compromisso dos representantes do MCTI em defender o programa PCI junto à Ministra Luciana, solicitando que ela não inicie qualquer processo de mudança no mesmo sem a abertura de um amplo debate, debate esse que só deveria ocorrer após a garantia da continuidade do Programa, com a aprovação dos novos projetos quinquenais (aprovação que já deveria ter ocorrido ano passado).
 

Foi

solicitado ainda o aumento dos recursos e a quantidade destas bolsas do programa, hoje limitados a 42 milhões de reais. Afinal, em um cenário onde o governo faz discursos fortes e grandes esforços para o repatriamento de "cérebros" (programa no CNPq da ordem de 1 bilhão de reais), colocar mais de 700 bolsistas na rua, encerrando centenas de projetos em diferentes áreas estratégicas, seria no mínimo incoerente.
Sensíveis à fala do Fórum, os representantes do Ministério solicitaram, como base para fortalecer tecnicamente o programa, a aceleração de Nota Técnica sendo produzida nas UPs em defesa do PCI, afim de que seja peça estratégica nesse enfrentamento.
 

CONCURSOS PÚBLICOS:
 

Cobrados pelo Fórum os representantes do MCTI informaram que a autorização para os concursos das UPs e Entidades Vinculadas que ainda não foram autorizadas a realizá-los ocorrerá brevemente. Sinalizaram, inclusive com o número de vagas para cada Unidade que são: 55 vagas, entre tecnologistas e pesquisadores, a serem divididas entre Museu Paraense Emilio Goeldi, Instituto Nacional do Semiárido e Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal; 30 vagas para os mesmos cargos para a Agência Espacial Brasileira; e 150 vagas para a CNEN, sendo 80 Tecnologistas, 25 analistas, 15 pesquisadores e 30 técnicos nível médio , com a novidade de que nessa instituição, além de pesquisadores e tecnologistas, haverá vagas para técnicos, nossa briga antiga.
 

O MCTI encaminhou ao MGI uma nova solicitação de vagas de nível intermediário para todas as UPs, em um pedido de 907 vagas. Todavia, reforçando um sentimento já presente no Fórum, os representantes do MCTI disseram que o MGI é sensível à necessidade de cargos de técnicos, mas é extremamente reticente quanto à contratação para as carreiras de gestão em C&T, particularmente assistentes. Esse sentimento já foi detectado pelo Fórum, contra o qual já iniciou mais uma frente de batalha.

REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL COM MGI É DESMARCADA.
 

Em um completo desrespeito às representações sindicais de C&T (Fórum de C&T), do INPI e do INMETRO, o MGI desmarcou reunião agendada para o dia 12/06/24, há mais de uma semana, a fim de tratar das questões envolvendo salário e estrutura das carreiras em questão. O desrespeito está no fato do cancelamento ter sido informado APENAS às 18h do dia anterior à reunião, quando, com enorme custo financeiro e pessoal, as representações sindicais já haviam se deslocado ou estavam em deslocamento para Brasília.
Lamentamos ainda a motivação alegada - que o MGI precisava focar no impasse com os trabalhadores da educação. Afinal, tal impasse perdura há mais de um mês e é fruto da justa defesa - que conta com o apoio de nossas entidades sindicais - que trabalhadoras e trabalhadores da educação fazem por melhores condições de trabalho. É preciso que o governo, que se apresenta como aliado dos trabalhadores, não se esqueça do respeito necessário com aqueles que sempre estiveram ao lado na luta contra o fascismo e o autoritarismo.
 

Apresentamos à seguir, a pauta entregue ao MCTI na Mesa Setorial de Negociação Permanente.

PONTOS DE PAUTA DO FÓRUM DE C&T PARA A REUNIÃO DA MSNP

PONTOS GERAIS
 

1.    Bolsas PCI
 

Manutenção das bolsas PCI, com aprovação dos projetos para o próximo quinquênio. Atualização dos valores das bolsas PCI.
Aumento do número de bolsas PCI nas Up's.
Que se apresente estudo técnico que justifique possível extinção das bolsas PCI, conforme foi informado pelo MCTI às UP's.
 

2.    Autorização para concursos públicos pendentes desde 2023
Imediata autorização dos pedidos de concursos nas unidades: Museu Goeldi, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Agência Espacial Brasileira (AEB), Instituto do Semi Árido (INSA) e Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), em solicitados desde meados de 2023/2024.
 

Outrossim, concursos para todos os cargos e níveis das carreiras de C&T nos seus diversos institutos, autarquias e órgãos de pesquisa e fomento, tomando como base mínima emergencial o quadro funcional existente em cada instituição no ano de 2010, garantida a participação na discussão sobre tais concursos dos representantes das entidades (Ministérios, Unidades de Pesquisa, Autarquias) e da representação dos servidores das mesmas, a fim de garantir maior eficiência e a transparência desses processos, para o período 2024/2025.
 

3.Reposição automática de vagas
Instituição de mecanismos de gatilho para reposição automática de servidores, nos modelos hoje existentes nos IFES, que permite a organização de concursos de forma automática, quando da diminuição do quadro de pessoal, por demissões ou aposentadorias;
 

4.Recomposição orçamentária Imediata.
Recomposição orçamentária imediata das verbas das instituições públicas do Sistema de C&T, como o próprio MCTI, suas UPs, órgãos e agências;
5Implementação de modelos de processos de gestão democrática nas instituições públicas de C&T deste ministério.
Participação efetiva e periódica dos servidores dessas instituições em seus processos de gestão, nos moldes do que ocorre na Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com institucionalização do Congresso Anual dos servidores, bolsistas, diretores;
 

6.Comitês de busca
Garantia normativa da participação da representação dos servidores nos Comitês de Busca de gestores das UP's, garantindo ainda a total publicidade dos documentos exarados por tais Comitês, enquanto da não implementação de processos mais amplos de participação democrática nos mecanismos de escolha dos gestores das UP's; Implementação imediata dos comitês de busca no CEMADEN e INPE, o primeiro já vencido a mais de um ano e o segundo já prestes a vencer. Implementação de comitês de busca para escolha dos dirigentes nas unidades vinculadas.

7.FNDCT
Distribuição da aplicação dos recursos FNDCT, com o restabelecimento do percentual destinado aos recursos não reembolsáveis para ICTs;
Garantia de que a maioria dos recursos do FNDCT seja destinada a instituições públicas, como Universidades e Unidades de Pesquisa, na contramão da legislação ora vigente, que premia o setor privado, e que sabidamente não é ponta de lança no investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, tarefa desempenhada ao setor público em especial Universidades e UP's;
Que o MCTI garanta que o FÓRUM de C&T indique o representante dos trabalhadores no Conselho do FNDCT em substituição ao atual, representante do CONDEFAT.
 

8.Revogação de decretos
Junto com o movimento geral dos servidores públicos federais, cobramos a garantia da alteração e/ou revogação dos Decretos nº 8.690/2016, 9.735/2019 e 9.742/2019 e Portaria ME nº 209/2020, que excluem e/ou dificultam as Associações Representativas dos Servidores de consignarem as contribuições de seus filiados diretamente no contracheque;
 

9.    Criação de uma Escola Nacional de C&T do Governo no âmbito do MCTI
Fortalecer a capacitação das Carreiras de C&T, a gestão dos órgãos, as políticas e os programas de CT&I;
 

10.    Realização de programas de capacitação com cursos de pós-graduação
Específicos ao nível de Mestrado ou Doutorado, em particular para a Carreira de Gestão em C&T, que hoje tem menos oportunidades (e incentivos) de formação que as carreiras das áreas finalísticas (pesquisadores e tecnologistas);
 

11 Afastamento do país
 

Garantia de que os afastamentos para viagens a serviço fora do Brasil, sejam resolvidos no âmbito de cada instituição; Trará economia e agilidade. Dará mais seriedade às cooperações e acordos internacionais.
 

12.Democratização e transparência da gestão, governança, formulação e implementação das políticas de CT&I;
 

13 Conferência Nacional dos Servidores em C&T
Conferência anual reunindo os representantes dos servidores de todas instituições de C&T. Os Congressos, mostrados no item 5, também serviriam de preparação para estas conferências;
 

14.Descentralização dos recursos financeiros, humanos e de infra de CT&I
Visando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto DF), com a estruturação de estratégias regionais de CTI;
 

15.Garantia da continuidade de recursos (Não contingenciamento)
Para todos os programas e/ou projetos em andamento ou a iniciar, até a sua completa finalização;
 

16.Desburocratização do processo de aprovação de projetos
Desburocratização dos processos de aprovação de projetos em parcerias nacionais e/ou internacionais, tanto para novas ações quanto para aquelas que estejam sendo prorrogadas. Menos dependência das Consultorias-Gerais da União.
 

17.Demitidos por Collor, anistiados, no MCTI
Reenquadrar os mesmos na carreira, sob o RJU, ao nível de seus pares à época da errônea demissão.
 

17.Reativação do conselho de dirigentes das UP's e unidades vinculadas.
Reativação do conselho de dirigentes das UP's e vinculadas, com a participação de representante do FÓRUM de C&T.
 

18.Reconhecimento e participação intelectual dos técnicos.
Reconhecimento e participação intelectual dos técnicos e seus direitos.
 

19.Estimular o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do MCTI
 

20.Criação de um plano de qualidade de vida para o servidor, atingindo diversos aspectos.
 

21.Revisão e modificação da IN 15/2022.
Revisão que estabelece requisitos para concessão dos adicionais laborais. Gerado no âmbito da CNEN.
 

22.Ter um membro dos servidores, indicado pelo Fórum de C&T, no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do Governo Federal.

FERNANDO MORAIS SANTOS
 

Secretaria executiva do Fórum de C&T Telefones com zapp: (12) 99719-9320; (12) 99746-5317
e-mail fernando.sindct@gmail.com e fernando.forum.ct@gmail.com

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