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Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024

C/AFINPI Nº 42/24

Ilmo. Sr. 

Júlio César Moreira

M.D. Presidente do INPI

C/C Sr. Alexandre Lopes – Diretor da DIRAD/INPI.

Senhor Presidente,

Vimos, através desta, criticar a falta de atuação do INPI em relação aos serviços do plano de saúde UNIMED/IBBCA, o qual apesar de estar apresentando constante falhas no atendimento dos serviços, apresentou reajuste do contrato em 26,24% a partir de julho, conforme informações disponibilizadas no site da ASMETRO em 15 de junho, a seguir relatadas.

- Em 23 de maio, a UNIMED FERJ enviou carta ao IBBCA (em anexo) na qual comunica a necessidade da aplicação de reajuste contratual de 82,80% (?) nas mensalidades de saúde e produtos odontológicos composto da seguinte forma: Sinistralidade 74,90%, reajuste financeiro 17,98%, reajuste técnico 7% reajuste contratual 26,24%.

- Em 14 de junho a ASMETRO enviou correspondência (nº 20/2024) - em anexo - ao IBBCA, na qual manifesta “Insatisfação e Perplexidade com Reajuste Contratual de 26,24%”, questiona a sinistralidade (74,80%) e falhas no atendimento das UNIMED’s e, ainda, “reitera a solicitação de não aplicação de reajuste no contrato”.

Assim, diante dos fatos acima relatados, vimos apresentar as seguintes questões e solicitações :

- Em 07 de março, a Diretoria da AFINPI se reuniu com representantes do INPI (ver informativo AFINPI nº 8/24), na qual questionou o fato do INPI não estar participando das negociações sobre o plano de saúde UNIMED/IBBCA vinculado a ASMETRO, pois o INPI como participante do grupo gestor do plano seria fundamental na defesa dos usuários do plano servidores do INPI, além de ser um compromisso de acompanhar os serviços do plano, assumido pelo INPI em 2011, quando incentivou os servidores do INPI para adesão ao referido plano.

- Em 24 de maio, a AFINPI encaminhou correspondência (carta nº 39/24)  à Presidência do INPI, na qual solicita a intervenção do INPI para resolver os recorrentes problemas de atendimento aos usuários do plano, agravados pelo repasse dos clientes da UNIMED-RIO para a UNIMED-FERJ, para a defesa de reajuste ZERO este ano, e pela participação da AFINPI no grupo gestor do plano. Além disso, critica-se que não são divulgados quaisquer relatórios, dados financeiros e sinistralidade do plano, como também informações sobre reuniões este ano do grupo gestor do plano, composto pelo IBBCA, ASMETRO, CVM, e INPI, para tratar do reajuste no contrato. 

Ora, é injustificável o reajuste de 26,24% a ser aplicado pela UNIMED- FERJ e IBBCA no plano, conforme informação da ASMETRO, uma vez que:

- A sinistralidade de 74,90 %, informada pela UNIMED-FERJ, é questionável uma vez que carece de dados e memória de cálculo.

- A partir de relatos de servidores, grande parte dos usuários, em especial os moradores de cidades fora do Rio de janeiro, não estão sendo devidamente atendidos pela UNIMED-FERJ, o que deve ter reduzido muito a sinistralidade;

- A ANS recentemente estabeleceu um reajuste de 6,91 % a partir de maio para os planos individuais;

- O índice de inflação -IPCA- no período, medido pelo IBGE, atingiu 3,69%;

- O reajuste de 13,1 % estabelecido no ano passado pela UNIMED e IBBCA, acarretou em um reajuste acumulado (desde 2011) de 321,8 %, enquanto neste período, os servidores tiveram 26,,2 % de reajuste salarial e o índice de preços (IPCA) medido pelo IBGE atingiu 101,4 %;

- O governo tem afirmado, nas negociações com as entidades sindicais representantes dos servidores federais, que este ano não concederá nenhum reajuste salarial; 

- Os constantes e abusivos reajustes no plano de saúde vêm acarretando a saída cada vez maior de servidores e seus familiares do plano, devido à incapacidade financeira de arcar com os seus altos custos.   

 Então, reitera-se solicitação de esclarecimentos a V. Sa. sobre as ações que sua Administração vem tomando junto à Administradora IBBCA e a operadora UNIMED-FERJ em relação a prestação de serviços do referido plano de saúde;

Assim sendo, solicita-se que a Administração do INPI intervenha junto à UNIMED-FERJ e ao IBBCA, para que seja suspenso o abusivo reajuste de 26,24%, e que seja instada imediatamente uma efetiva negociação em relação ao reajuste deste ano, através do grupo gestor, inclusive com a participação da AFINPI.  

Atenciosamente,

Original assinado

Vânia Geraidine

Presidente da AFINPI

Anexos: 

Carta UNIMED FERJ ao IBBCA

Carta Asmetro 20/24

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