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INFORMATIVO AFINPI Nº 21/24 de 13 de junho de 2024

    INFORMES SOBRE O CANCELAMENTO DA MESA ESPECÍFICA
                                                                
 

Diante do cancelamento, pelo MGI às 18:22 horas do dia 11, da 3ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área de Ciência e Tecnologia, que se realizaria no dia 12 às 10 horas em Brasília, cabe à AFINPI, na qualidade de entidade representativa dos servidores do INPI, informar a base o que vem acontecendo em relação às negociações relativas à Proposta de Reestruturação de Carreira e ao reajuste salarial. 
 

Cabe ainda expressar publicamente nosso repúdio ao desrespeito com que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem tratado as negociações salariais com os servidores públicos federais. 
 

Desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 7 de fevereiro de 2023, quando a ministra Esther Dweck reforçou que a reabertura da mesa seria a concretização do compromisso do Governo Lula de um diálogo amplo, tendo em vista a dimensão e importância dos servidores para que o Estado brasileiro pudesse estar na ponta, servindo as pessoas e fazendo uma boa prestação de serviço público, os servidores aguardavam com positiva expectativa a concretização destas promessas.
 

Porém, um efetivo diálogo entre governo e bancada sindical nunca se estabeleceu de fato. Após o primeiro reajuste de 9% em maio de 2023, a MNNP voltou a se reunir para tratar da recomposição das perdas salariais dos servidores nos últimos governos. As negociações não avançaram dentro do esperado e em abril deste ano o Governo encerrou a MNNP mantendo reajuste salarial zero em 2024 e ainda retirando os percentuais lineares inicialmente propostos para 2025 e 2026, propondo, de forma divisionista, aumentos apenas em benefícios, discriminando de forma perversa os servidores aposentados.
 

Em atitude incompatível com um governo que se diz progressista as negociações se encerraram com a imposição de que a Bancada Sindical assinasse um Termo de Compromisso draconiano a fim de que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração pudessem continuar no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias.
 

As negociações nas Mesas Específicas e Temporárias, no entanto, têm progredido de forma errática. Categorias privilegiadas pelo Governo tiveram suas negociações rapidamente concluídas, obtendo reajustes acima dos índices dos 9% em 2025 e 3,5% em 2026 inicialmente oferecidos.
 

Quanto às demais categorias, o governo vem demonstrando um total descaso em relação às negociações. 
 

Desde a reabertura das mesas de negociação no ano passado a AFINPI vem se empenhando pela instalação de Mesa Específica própria para discutir os pleitos dos servidores do INPI. 
 

No entanto, em vez de criar uma Mesa Específica para o órgão, as negociações dos servidores do INPI foram empurradas para a Mesa Específica da Área de Ciência e Tecnologia, inicialmente destinada a tratar das questões do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, criado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. 
 

Quando da realização da 2ª Reunião da Mesa Específica da Área de Ciência e Tecnologia no dia 14/05/2024, o MGI, de forma unilateral, incluiu o INPI, INMETRO, FIOCRUZ, IBGE e o Instituto Evandro Chagas nesta mesa, causando extremo desconforto por parte das instituições envolvidas, uma vez que os pleitos de cada categoria, já apresentados ao MGI, não tinham pontos em comum, visto que INPI, INMETRO, FIOCRUZ e IBGE não compõem a Carreira de Ciência e Tecnologia. A FIOCRUZ e o IBGE solicitaram sua retirada dessa mesa para continuar suas negociações em mesas específicas próprias.
 

Nessa 2ª reunião, na qual não houve nenhuma negociação, havendo apenas a exposição de diretrizes que o MGI pretende para as carreiras do Serviço Público Federal, foi marcada a 3ª reunião para o dia 7 de junho, a qual foi,  no último dia 4, repentinamente adiada para o dia 12 de junho, o que causou prejuízos enormes para os participantes, especialmente em relação ao cancelamento e remarcação de passagens aéreas. 
 

Entretanto, na noite do dia 11,  de forma arbitrária e desrespeitosa, a reunião foi cancelada pelo MGI, sem previsão de data para novo agendamento, novamente impondo aos participantes enormes prejuízos com passagens e estadias. 
 

Essa atitude é totalmente incompatível com um governo que se diz progressista e que prometeu diálogo com os servidores. Não podemos nos calar diante de tal descaso, que vem causando imensos prejuízos financeiros às representações e aos servidores, além de danos morais à categoria, já tão prejudicada pelas perdas salariais acumuladas. 
 

O que o Governo vem fazendo é, literalmente, "empurrar com a barriga" as negociações com os servidores. 
 

Portanto, apenas mobilizados na luta conseguiremos avançar e conseguir negociar nossos pleitos por salários e carreira condizentes com as competências dos servidores do INPI.

A Diretoria da AFINPI

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