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INFORMATIVO AFINPI Nº 18 de 17 de maio de 2024

INFORMES SOBRE A 2ª REUNIÃO DA MESA ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
    
 

AFINPI, através das representantes dos servidores do INPI  e a representação dos servidores das Carreiras de C&T do INPI no Fórum de C&T, estive em Brasília no dia 14 de maio de 2024 para tratar de assuntos de interesse dos servidores do INPI. 
 

A AFINPI protocolou a Carta AFINPI nº 37/2024 endereçada ao Ministro do Desenvolvimen-to, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com solicitação de apoio do Ministério à nego-ciação da Proposta de Reestruturação de Carreiras em Mesa Específica do INPI e a Carta AFINPI nº 36/2024, endereçada ao Sr. Mário dos Santos Barbosa, Diretor de Relações de Trabalho no Ser-viço Público – DERET/SRT/MGI, com solicitação de que se possa, efetivamente, discutir em Mesa Específica e Temporária do INPI a proposta de reestruturação de Carreira, aprovada em Assembleia da categoria.
 

O Diretor da DERET, Mário dos Santos Barbosa, ligou então para a presidente da AFINPI – Vânia Geraidine, pouco antes do início da reunião, acusando o recebimento da Carta AFINPI nº 36/2024 protocolada no MGI, informando que iria respondê-la formalmente em breve, mas que que-ria adiantar que, nessa 2ª reunião da Mesa Específica e Temporária – Área de Ciência e Tecnologia, o MGI faria uma apresentação sobre as diretrizes do Ministério sobre as carreiras do Serviço Público e que não haveria nenhuma discussão das propostas apresentadas pelos servidores naquela reunião, mas, que as mesas específicas para discussão de pauta dos servidores aconteceriam em um outro momento. A presidente da AFINPI enfatizou a necessidade de instalação de Mesa Específica do INPI para tratar da proposta de reestruturação de carreira dos servidores, tendo em vista que as de-mais entidades convidadas para aquela reunião teriam propostas de carreiras muito diversas entre si.
 

Em seguida, atendendo ao convite (ver o convite) do MGI – Ministério de Gestão e Inovação, através da DERET/SRT/MGI, a Associação dos Funcionários do INPI, na qualidade de convidada a compor a bancada sindical por indicação da CONDSEF (ver ofício SEI nº 30948/2024/MGI) compa-receu à segunda Reunião da Mesa Específica e Temporária – Área de Ciência e Tecnologia, convo-cada para o dia 14 de maio de 2024 às 16h e postergada para cerca de 17h, em face de compro-misso anterior dos representantes do MGI. Estiveram presentes nessa reunião, pelo MGI, o Secretá-rio de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, o Secretário de Relações de Traba-lho, José Lopez Feijóo e o Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público – DERET/SRT/MGI – Sr. Mário dos Santos Barbosa, pela AFINPI, a Diretora Financeira Suzana de Souza Borba Cruz, representando os servidores das carreiras do INPI e Laudicea da Silva Andrade, representando os servidores das Carreiras de C&T. A Administração do INPI foi representada pelo Diretor de Administração, Alexandre Lopes, Michele Sedrez,  coordenadora de Relações Institucio-nais do INPI no Distrito Federal e Rafael Prendin Bott de Aquino, Coordenador da COADE. A CON-DSEF esteve representada pelo Secretário-Geral Sérgio Ronaldo da Silva, Raul Bittencourt Pedreira, da Diretoria do SINDSEP /RJ. Na mesa estiveram presentes ainda Pedro Armengol de Souza, Se-cretário Adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Sérgio Rosim e José Benito Yárritu Abellas, pelo Fórum das Entidades de Ciência e Tecnologia. O INMETRO foi representado por Maycon Danylo Araújo Monteiro, Diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional (Dplan), Márcio An-derson Félix Muniz, Coordenador-Geral de Planejamento Orçamentário, e Judson Trindade Ramos, chefe da DIFIN, pela ASMETRO-SI, o Sr. Sérgio Ballerini, Presidente, e Carlos Magno de Souza, Diretor Social. O Instituto Evandro Chagas, também convidado para esta reunião, não compareceu. 
 

Após a apresentação dos presentes, a Reunião teve início com a fala do Secretário de Rela-ções de Trabalho – José Feijóo esclarecendo que a reunião foi chamada para Instituições compre-endendo um grupo de servidores no qual o MGI entende haver muitas similaridades, nas respectivas Carreiras e Cargos e na composição estrutural de tabelas salariais, com as carreiras de C&T e que o José Celso, Secretário de Gestão de Pessoas do MGI faria uma apresentação relativa ao estudo a partir do qual as Secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas perceberam tais simi-laridades e que poderiam apresentar uma proposta com base em seis diretrizes, que pudessem en-globar essas carreiras similares com remuneração e estrutura com maior aproximação possível. Feijóo acrescentou que, em relação aos aposentados, estes serão enquadrados na nova tabela de 20 níveis normalmente, levando-se em consideração o regime pelo qual ocorreu a aposentadoria, ou seja, se há paridade ou não.
 

As referidas seis diretrizes compreendendo:
 

1-Alongar a estrutura de Cargos para 20 padrões, exceto para cargo isolado com reposiciona-mento dos atuais servidores na nova Tabela
 

2-Simplificar Tabelas remuneratórias com a incorporação gradual (de acordo com a disponibili-dade orçamentária) da GD no VB.
 

3-Transformar cargos obsoletos vagos e que vierem a vagar. 
 

4-Avaliar a possibilidade de Concurso Unificado para todas as Carreiras de Ciência e Tecnolo-gia.
 

5-Reativar, mediante revisão da sua composição interna, atribuições e da definição da estrutura da governança, o Conselho do Plano de Carreiras previsto na Lei 8691/1993.
 

6-Construir as condições para, futuramente, unificar as Tabelas Remuneratórias.
Após a apresentação do Secretário de Relações de Trabalho os interlocutores do Fórum de C&T colocaram que não estavam entendendo a razão da saída das entidades FIOCRUZ e IBGE da mesa, já que a proposta do Governo seria de aproximação das similaridades das Carreiras das Insti-tuições com as Carreiras de C&T. Não houve uma explicação plausível, mas foi dito que eles teriam a mesma proposta. 
 

Logo após, o Secretário de Gestão de Pessoas, José Feijóo, abriu as inscrições para mani-festações dos presentes e, em sequência e com as mesmas defesas, falaram os servidores do INPI Michele Sedrez, Rafael Aquino, Raul Bittencourt, sobre a proposta de Restruturação de Carreira do INPI, apresentada pela Administração do INPI, por entender que essa reestruturação, que deveria ser discutida em uma mesa específica, permitiria principalmente, resolver a questão da evasão de servidores do órgão. A representante da AFINPI, Suzana, nessa oportunidade entregou ao Sr. Mário Barbosa a cópia da Carta AFINPI No 36/24, protocolada no MGI, reiterando esse mesmo pleito, aprovado em assembleias dos servidores do INPI. O Diretor de Administração do INPI Alexandre Lopes, que chegou logo após o término da reunião da administração do INPI com o secretário-executivo do MDIC e a coordenadora em PI Andrea Macera, visando o apoio do Ministério à propos-ta de restruturação das carreiras do INPI, também defendeu que a proposta fosse discutida em me-sa específica, entregando ao José Celso um esboço da proposta de restruturação de carreira.
 

O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso fez sua explanação, ilustrada através de apresentação Power Point, sem que fosse apresentada nenhuma tabela remuneratória. Ele afirmou que a proposta do governo de forma nenhuma é a de agrupar as carreiras em C&T, sendo o objetivo criar condições para, num período de médio prazo, elaborar a construção de estruturas similares visando fortalecer esse coletivo, visão do MGI. Segundo ele, deve-se buscar igualar as Tabelas re-muneratórias já que não faz sentido a existência de Tabelas diferentes para os cargos. 
 

Quanto às falas das representações das outras entidades presentes, o INMETRO/ASMETRO defendeu Agência Reguladora e o Fórum de C&T defendeu a valorização da tabela de C&T sem nenhuma reestruturação na Carreira. Ambas pleitearam as respectivas mesas específicas para de-bater a proposta do governo e as pautas reivindicatórias de cada entidade.
 

Após a apresentação da proposta do Governo, o secretário-geral da CONDSEF, Sérgio Ro-naldo enfatizou que os representantes dos servidores e as entidades gestoras presentes estavam alinhados e solicitavam que suas pautas reivindicatórias fossem, efetivamente, debatidas em mesas específicas separadamente, dado as especificidades de cada entidade. No entanto, o diretor da CONDSEF/FENADSEF e Secretário Nacional Adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, manifestou-se contra a criação de mesas específicas para cada uma das entidades presentes à reunião, contrariando o desejo manifestado unanimemente por essas entida-des, o que causou algum constrangimento. Os secretários do MGI afirmaram enfaticamente que as mesas específicas serão estabelecidas, porém não nesse momento ainda, e chegaram a afirmar que as mesas poderiam ser instaladas paralelamente, com as propostas específicas do Governo.

Res-salvaram que todo o debate de reestruturação de carreiras ou alteração jurídica de entidades não seria concluído pelas secretarias de trabalho e de gestão. 
 

Os representantes do MGI propuseram um Cronograma de Trabalho e argumentaram que, como reuniões técnicas específicas exigem tempo, o qual não é o tempo do Acordo Salarial, a ideia seria separar tais matérias nos seguintes termos: Realização de reunião no dia 07/06/2024 para a apresentação de Tabelas Salariais. Em paralelo seriam feitas as conversas específicas a serem marcadas com a DERET. 
 

Nossa avaliação é de que os servidores devem se organizar de forma efetiva, entendendo que o momento é complicado, mas não de extrema urgência, tendo em vista que o Governo não se propôs a dar algum reajuste em 2024. É preciso manter a tranquilidade e, se o objetivo é o fortaleci-mento de nosso Instituto e a negociação de uma nova  carreira para os servidores do INPI que ve-nha a valorizar os salários, é necessário fortalecer uma representação de qualidade, forte, combati-va, de princípios e de respeito a todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas de ambas as Carreiras. Somos funcionários  de Estado e não do governo de plantão e desejamos que nosso Insti-tuto tenha suas atividades valorizadas, reconhecidas e adequadas a uma política de Propriedade Industrial voltada para o desenvolvimento do país, pois o fortalecimento das atribuições do órgão se refletirá nas tabelas salariais. Uma política de desqualificação do INPI não é favorável aos nossos pleitos por melhores condições de trabalho e por melhores salários.
 

A Diretoria da AFINPI

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