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COMUNICADO

Através da Carta AFINPI n°12-24 de 23 de fevereiro de 2024  a AFINPI reiterou solicitação de resposta às dúvidas sobre a proposta de mudança de Natureza Jurídica do INPI apresentada pela CNI, bem como sobre proposta de reestruturação de carreira. 
Na mesma data a Administração enviou uma resposta (Carta SEI nº 4/2024/PR), a qual estamos estudando e divulgaremos em breve para conhecimento dos servidores. 
Abaixo seguem o inteiro teor da Carta AFINPI 12-24 e o link para o protocolo da mesma.

A Diretoria da AFINPI

Carta AFINPI nº 12/2024
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024

Ilmo. Sr. 
Júlio César Castelo Branco Reis Moreira
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Senhor Presidente

Decorridos 23 dias do encaminhamento da Carta AFINPI nº 10/2024 de 31 de janeiro de 2024, sem que tivéssemos resposta aos nossos questionamentos ali apresentados sobre a proposta de mudança de Natureza Jurídica apresentada pela CNI, a qual, segundo informações do Diretor de Administração, abordaria inclusive hipótese de fusão do INPI com a ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, transformando a autarquia em empresa privada, vimos solicitar urgente resposta da administração sobre a questão.
 

Enfatizamos aqui que, reunidos em assembleia do dia 15 próximo passado, conforme relatado em nosso Informativo AFINPI nº 6-24 de 16 de fevereiro de 2024, os servidores se posicionaram contrários à alteração de natureza jurídica do INPI. Na mesma assembleia os servidores deliberaram pela cobrança de resposta à carta AFINPI nº 10/24, pelo repúdio ao teor da Minuta de Portaria sobre CCINPI e cobrança de imediato restabelecimento dessa comissão nos moldes da IN62/2016, conforme decisão de assembleia, pelo estabelecimento de posição dos servidores de que qualquer proposta de reestruturação de carreira deve garantir que nenhum servidor ficará de fora da carreira nova, pela cobrança de divulgação de quaisquer propostas de modificação de natureza jurídica ou de reestruturação de carreira que sejam ou venham a ser de conhecimento da Administração do INPI.
 

Aproveitamos a oportunidade para solicitar divulgação da reunião ocorrida no último dia 19 para conhecimento de todos os servidores, através de disponibilização do link da gravação.

Atenciosamente, 
                                                                              
Original assinado
_____________________
Vânia Gouvêa Geraidine
Presidente da AFINPI

Click aqui para ver o protocolo da Carta AFINPI Nº 12-24.

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