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Documento do Encontro do Fórum de C&T
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – 22 a 24 de janeiro de 2024
 

Esse documento/relatório tem o objetivo de registrar e divulgar a reunião nos dias 22, 23 e 24 de janeiro, ocorrida nas dependências do SINDCT em São José dos Campos-SP, com as entidades representativas das carreiras de ciência e tecnologia, que se congregam no chamado Fórum de C&T. A coordenação ficou a cargo da Secretaria do Fórum de C&T e anfitrião, o SINDCT.
 

CARTA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
 

Fórum Nacional das Entidades Representativas das Servidoras e Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia – Fórum de C&T, agrega sindicatos e associações que representam trabalhadoras e trabalhadores de 47 instituições federais pertencentes a 8 ministérios (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde).
 

As carreiras de Ciência e Tecnologia abrigam mão de obra altamente especializada, composta por profissionais de nível superior, de nível intermediário/técnico e de nível auxiliar. Tais profissionais desempenham atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, que vão da pesquisa básica à inovação tecnológica, com o objetivo de dotar o país de autonomia geopolítica e econômica em um cenário mundial extremamente polarizado e marcado por uma persistente crise, cuja saída, segundo vários órgãos multilaterais e governos, passa pelo fortalecimento das atividades de ciência e tecnologia.
 

Reunido em São José dos Campos, nas instalações do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial/SindCT nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2024, o Fórum realizou amplo debate sobre variados temas, apresentados neste documento denominado “Carta de São José dos Campos”, cujas discussões e preocupações aqui resumidas e cujas deliberações sistematizadas constituirão orientações para sua atuação.
 

O documento se divide em três partes: um breve histórico das mais de três décadas de existência do Fórum de C&T – retomando documentos anteriores similares – agregando ainda uma breve leitura sobre a realidade contemporânea; uma coletânea dos princípios gerais norteadores da sua atuação; e, por último, as deliberações tomadas nesta reunião, que levam em conta os princípios acima citados.
 

ENTIDADES PRESENTES: Esta reunião contou com a participação presencial de 17 dirigentes de associações e sindicatos, e de 3 dirigentes de forma remota, das seguintes entidades representativas das Carreiras de C&T: AFINCA, AFINPI, ASCON-BEL, ASCON-Rio,
 
ASCT, ASSEC-PC/Goiânia, ASSEC-MG, SINDISEP-AM, SINDCT, CONDSEF/Depto de C&T.
JUSTIFICOU A AUSÊNCIA: ASIPEM-RJ.

I - HISTÓRICO DO FÓRUM: mais de 30 anos de lutas em defesa dos trabalhadores e traba- lhadoras de C&T e instituições públicas de pesquisa.
O Fórum de C&T nasceu da discussão política, no início dos anos 1990, entre representantes de entidades sindicais e associativas de alguns órgãos que trabalhavam com atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no âmbito federal. O foco inicial desse coletivo de entidades foi de criação de uma Carreira de Ciência e Tecnologia que agregasse as atividades estratégicas dessa área. A proposta desse coletivo partia dos seguintes eixos:
a)    Capacidade técnica profissional reconhecida por acréscimo ao vencimento do servidor;
b)    Criação de uma tabela salarial única para servidores de C&T, ativos e aposentados do Plano de Carreira, englobando as diferentes áreas de atuação necessárias ao fazer laboral da ciência e tecnologia (atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e gestão de C&T);
c)    Incorporação total da Gratificação de Atividade Executiva - GAE.
 

Nestes mais de 30 anos de existência do Fórum, as entidades que o compõem pactuaram princípios que garantiram seu funcionamento por todo esse tempo, mesmo enfrentando momentos difíceis em todo o período, em particular nos Governos Collor de Melo (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002), o período do golpismo de Michel Temer (2016-2018), e o governo negacionista de Jair Bolsonaro (2018-2022).
 

No Governo Itamar Franco, o Fórum de C&T lutou e conseguiu integrar uma comissão, criada no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, para estabelecer as regras para criação da Carreira de C&T. Este trabalho resultou, em 28 de julho de 1993, na criação de um plano de três carreiras de estrutura similar, unas e que se completavam, o que se coaduna com o pleito acima citado de um plano que atendesse todas as atividades envolvidas (e necessárias) na produção científica e tecnológica e disseminação do conhecimento produzido nesse campo.
 

No Governo Collor houve o congelamento de salários, as demissões e as suspensões de contratos dos servidores, através do processo de "disponibilidades", que deixou milhares de servidores afastados do trabalho, sem salários e outros direitos trabalhistas.
 

No governo FHC, o Fórum de C&T entendeu que a criação de uma Gratificação de atividade específica era a única alternativa para se ter um aumento da remuneração. Apesar da abrangência limitada inicialmente apenas para o Nível Superior, esta gratificação, após intensa luta do Fórum, foi logo depois estendida a todos os trabalhadores de C&T, com pressões no Congresso Nacional e no Ministério da Ciência e Tecnologia.
 
No ano 2000 o Fórum de C&T conquistou a incorporação da Gratificação de Produtividade ao vencimento básico, e em complementação, o governo concordou em criar uma nova gratificação, a GDACT, que sofreu alterações em 2008 e 2012, nos governos Lula e Dilma, e que existe até a presente data, apesar de acordo firmado na Campanha Salarial de 2012 entre o MPOG, o Fórum de C&T, a CONDSEF e a CUT, para se iniciar os debates para incorporação total ao Vencimento Básico.
 

Em 2006, em decisão tomada sem ampla participação da classe trabalhadora, o governo Lula da Silva criou carreiras específicas para algumas instituições – FIOCRUZ, IBGE, INMETRO, INPI e Fundação Evandro Chagas - até então pertencentes a nosso Plano de Carreiras. Esse movimento. Se, em um primeiro momento, essa decisão significou ganhos salariais para os servidores desses órgãos frente ao Plano de Carreiras de C&T (diferença essa eliminada pelo grande reajuste para nossas carreiras em 2008) a longo prazo, porém, trouxe um esvaziamento numérico da luta de ciência e tecnologia, pela divisão que foi criada na categoria, até então unificada. Graças a luta das entidades sindicais e associativas reunidas no Fórum de C&T, entretanto, ao longo dos anos as carreiras de C&T tem dado o norte de todo processo de discussão com o governo sobre nossas carreiras e sobre aquelas que delas se originaram.
 

Ressalta-se que as conquistas e avanços do Fórum de C&T passaram por profundas reflexões da conjuntura de cada momento e pelo entendimento dos limites que se apresentavam, sem nunca se abrir mão da democracia interna e do incentivo às entidades pela mobilização das bases.
 

No processo de suas lutas, o Fórum de C&T se caracteriza através do tripé: Mobilização da classe trabalhadora, respeitando a autonomia de cada entidade; diálogo e pressão junto ao MCTI e, em paralelo, a outros ministérios onde as trabalhadoras e trabalhadores de nossas carreiras atuam; e busca de apoios políticos na defesa dos interesses das servidoras e servidores, sejam eles provenientes de outras autoridades governamentais ou de esferas políticas da sociedade civil.
 

A grande conquista desse movimento plural foi a criação das carreiras de C&T, alcançando todos os servidores e servidoras da área, em vários ministérios, uma carreira transversal, que atravessa várias instituições, e que agregam múltiplas tarefas, em uma visão holística da ciência e tecnologia no serviço público, em um momento em que existiam poucas carreiras estruturadas.
 

Nos últimos anos, em especial após a crise financeira iniciada com as “subprime” nos Estados Unidos em 2007/2008, o mundo assistiu ao fortalecimento da ideologia ultraliberal (a mesma que foi culpada em grande parte pela crise), com uma pauta de ataques a direitos de trabalhadores e a grupos minoritários, capitaneada por políticos autoritários de caráter fascista. O Brasil toma essa direção com as “marchas” de 2013. Inicialmente saudadas como um movimento em defesa de maior participação popular na política, tais atos logo provaram ser ferramentas de manipulação das massas e ter seu foco na desestabilização do regime democrático, criando falsamente um
 
sentimento de insatisfação popular ao qual se somou o “lawfare” (golpe jurídico) que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a prisão sem provas do presidente Lula.
 

Essa sequência trágica e articulada de ataques à democracia e aos direitos da população culminou com a eleição à presidência de um até então anedótico deputado de baixo clero de discurso fascista. Um presidente autoritário, anti-povo e, além de tudo, negacionista, que logo se demonstrou não só um inimigo da classe trabalhadora, como da própria ciência.
 

Na maior parte dos 4 anos de seu mandato, além do acúmulo de denúncias, que envolviam desde genocídio durante a pandemia de COVID-19 até práticas mais apropriadas a um punguista batedor de relógios, o inominável hoje ex-presidente manteve como Ministro de C&T um indivíduo patético, que desfilava fantasiado com seu macacão de turista espacial mascate de travesseiros, e que ignorava a importância da Ciência e Tecnologia e de suas instituições. A dupla, presidente autoritário e “coach” espacial, quase levou o sistema de C&T à falência. Durante esse difícil período, o Fórum de C&T, articulado com outras esferas representativas da ciência brasileira, esteve na linha de frente dos interesses de nossas trabalhadoras e trabalhadores, bem como das instituições públicas de Ciência e Tecnologia e de seu Ministério.
 

É com o mesmo espírito de luta que o Fórum se mantém. Saudamos a volta da democracia com o retorno do presidente Lula ao poder, mas entendemos que é preciso continuar vigilantes, pois o discurso de negacionistas, dos inimigos dos trabalhadores e de liberais que se locupletam com a destruição do Estado, continua vivo e forte em vários espaços estratégicos, como o Congresso Nacional e em muitos dos “aliados do governo de coalisão”.
 

Em resumo, em seus mais de 30 anos de atuação, o Fórum de C&T consolidou-se como um espaço que representa o que há de mais moderno e democrático na organização dos trabalhadores e trabalhadoras em defesa de seus direitos e de uma sociedade justa. Baluarte da defesa coletiva e democrática dos interesses de servidoras e servidores de nossas carreiras, que atuam em atividades múltiplas e diversas, o Fórum é espaço de construção de entendimentos amplos, lugar de exercício de construção de convergências de interesses, de atuação extremamente didática para uma luta sindical ao mesmo tempo plural e unificada.
 

II - PRINCÍPIOS NORTEADORES DA CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DO FÓRUM DE C&T.
 

Neste encontro em São José dos Campos, as entidades participantes do Fórum de C&T, reafirmam os princípios de atuação que garantiram sua consolidação como o espaço coletivo por excelência em defesa dos servidores de C&T e de nossas carreiras.
O Fórum de C&T não é uma entidade sindical, mas um espaço político de discussão plural, democrático, apartidário, que se entende como lugar privilegiado de construção da atuação
 
conjunta em defesa das Carreiras de C&T, e que acolhe as entidades que se apresentam como legítimas representantes do conjunto de suas servidoras e servidores.
 

No processo de contínuo fortalecimento da luta da classe trabalhadora, o Fórum de C&T reafirma que continuará a incentivar a participação em seu seio do maior número possível de entidades representativas dos servidores e servidoras de C&T, buscando, inclusive, o contínuo contato com aquelas eventualmente afastadas.
 

As entidades que o compõem dão conta das múltiplas realidades inerentes a carreiras plurais, capilarizadas por várias áreas do serviço público. São tais entidades as portadoras da legitimidade frente aos servidores que representam, atuando, portanto, como porta-vozes dos variados anseios da categoria.
 

Em respeito a essa pluralidade e legitimidade, desde o início optou-se pela horizontalidade hierárquica, ou seja, não há entre os representantes das entidades dos servidores quem tenha poder maior que os demais. Mesmo que algumas entidades possuam maior número de associados ou recursos financeiros, isto não constitui motivo hegemônico que imponha convicções e posições políticas. Nem mesmo a atribuição a uma das entidades da função de secretariar os trabalhos significa posição hierárquica superior e ou prevalência dessa entidade em relação ao coletivo.
 

Espaço de discussão e não instância representativa, o Fórum de C&T não possui nenhuma estrutura burocrática, a não ser tarefas de secretaria, que têm por objetivo congregar as instâncias e sua convivência. A secretaria é exercida por uma das entidades participantes, não por pessoas, em um modelo despersonalizado de poder que contribui para a construção coletiva de caminhos de luta.
 

O Fórum de C&T reafirma sua opção no processo de discussão interna pelo acordo político, pelo consenso e não pelo voto, como forma de garantir a independência de atuação das entidades e de fortalecer a atuação coletiva. Não possui nenhum instrumento que possa obrigar ou mesmo constranger qualquer entidade representativa a adotar posturas que contrariem decisões tomadas pelas servidoras e servidores de sua base, reunidos em Assembleia, espaço primeiro de mobilização. A insistência no debate em busca do consenso ou do acordo leva a entendimentos que as tradicionais organizações sindicais verticais têm dificuldade de entender. Este processo, mesmo que por vezes cansativo, valoriza o exercício da democracia e da igualdade de expressão e opinião.
 

Na defesa dos interesses dos servidores e servidoras de C&T e de suas carreiras, o Fórum deve buscar sempre pautar a sua atuação a partir de um conjunto de reivindicações que efetivamente representem tais premissas, de forma a atender de maneira isonômica o conjunto da categoria, reconhecidas as especificidades dos diferentes órgãos e atividades onde nossas carreiras sedesenvolvem, entendendo sempre essa multiplicidade estratégica de espaços ocupados por C&T uma das razões de sua fortaleza.
 

Ciente de que as servidoras e servidores de Ciência e Tecnologia estão inseridos no conjunto maior das lutas dos servidores públicos em defesa de um serviço público de qualidade, que respeite os cidadãos e suas trabalhadoras e trabalhadores, o Fórum tem como compromisso a busca de uma articulação constante com as demais entidades de servidores públicos para a construção de uma pauta que unifique a luta da classe trabalhadora.
 

III – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DE PLANEJAMENTO ANUAL DO FÓRUM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
 

a-) Em consonância com o princípio de defesa da unidade com outras esferas sindicais, sejam elas coletivas (como centrais e confederações) ou específicas (sindicatos e associações de outras carreiras), o Fórum reforçará o diálogo com a CONDSEF, bem como sua participação em atividades e mobilizações organizadas por espaços de articulação coletiva, como a já citada CONDSEF e a FONASEFE, atuando em defesa da pauta geral do serviço público, sem prejuízo de suas reivindicações específicas;
 

b-) Nesse sentido, o Fórum indica a participação de suas bases nos dias de luta e atos propostos pelo movimento nacional, seguindo o calendário de mobilizações. Foram, assim, aprovadas as seguintes ações:
-    Participação no Dia Nacional de Lutas, indicado para 28 de fevereiro, em todo o Brasil;
-    Ato do Fórum de C&T no dia 05 de março em Brasília (MCTI e Planalto); Caravanas.
-    Participação no Dia Nacional de Lutas, agendado para o dia 01 de abril. Atos nas bases.
c-) Reforçar a divulgação de nossa pauta de reivindicações, decidida no planejamento anual do Fórum realizado em janeiro de 2023, e da proposta de tabela remuneratória, ambas já encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI;
d-) Ter como foco de nossa pauta os seguintes pontos emergenciais: RECOMPOSIÇÃO

SALARIAL IMEDIATA; CONCURSO PÚBLICO JÁ PARA NÍVEL INTERMEDIÁRIO; CONTRA O DESMANCHE DA C&T; CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32;
 

e-) Reafirmar, em todos os espaços de debate junto ao governo, a defesa da integralidade das carreiras de C&T (atividades de C&T são realizadas com a participação necessária e estratégica das TRÊS carreiras e de todos seus níveis de formação: NS, NI, NA);
f-) Reforçar a cobrança, junto à Ministra da C&T, Luciana Santos, a defesa efetiva da pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores das carreiras de C&T;
 
g-) Reforçar junto à ministra, a necessidade de que os cargos no Ministério de C,T&I, sejam ocupados por servidores das carreiras de C&T, tendo em vista a especificidade técnica das atividades ali desenvolvidas;
h-) Repudiar o formato da mesa de negociação específica baixada pela Ministra Luciana Santos, NÃO PARTICIPANDO DA MESA, que conta com a presença de uma associação ESTRANHA ÀS CARREIRAS de C&T, e que rompe compromisso prévio daquele Ministério com o Fórum de que este indicaria os nomes dos seus interlocutores;
i-) Protocolar, DE IMEDIATO, junto ao MCTI, carta em defesa da abertura de concurso público URGENTE para o Museu Paraense Emilio Goeldi/MPEG, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal/INPP, Instituto Nacional do Semiárido/INSA, Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN e Agência Espacial Brasileira/AEB;
j-) Agregar à pauta de reivindicações do Fórum de C&T a proposta de criação de um Conselho Consultivo das Unidades de Pesquisa junto ao MCTI, que conte ainda com a participação de 2 representantes dos servidores;
k-) Reforçar os espaços virtuais de divulgação do Fórum de C&T (redes sociais como Facebook, Instagram, Youtube), e acelerar a criação da página na internet como mecanismos de disseminação das informações junto a servidores e servidoras de sua base e na sociedade
 

l-) Nessa lógica de reforço dos espaços virtuais, criar comissão de acompanhamento e avaliação das ações de divulgação do Fórum, que reavaliará, em 6 meses, os serviços contratados de produção de mídia digital. Tal comissão é composta por Francisco Pereira, José Benito (ASCON- Rio) e Jorge Lobato (SINDSEP-AM), sempre com o apoio das demais entidades;
m-) Contactar as entidades sindicais e associativas representativas de C&T atualmente afastadas do Fórum, para fortalecer a luta das carreiras;
n-) Buscar articulações com outras entidades representativas da sociedade civil organizada, em particular com aquelas que representem os bolsistas que atuam em nossas instituições;
o-) Participar da Reunião Anual da SBPC em Belém do Pará, de 7 a 13 de julho de 2024;
p-) Cumprir o calendário de reuniões presenciais, em Brasília, definindo ainda que as reuniões virtuais, que ocorriam semanalmente, serão mensais, salvo situações fortuitas, acontecendo, inicialmente, em dias de quarta-feira, às 20h. Eis o calendário inicial de reuniões para 2024:
 

07 de fevereiro – Reunião virtual
05 e 06 de março – Brasília, caravana para o dia 5. 20 de março – Reunião virtual
02 e 03 de abril – Brasília
 
17 de abril – Reunião virtual 07 e 08 de maio – Brasília 22 de maio – reunião virtual
São José dos Campos, 24 de janeiro de 2024

Fernando Morais Santos Secretaria Executiva do Fórum de C&T
Telefones com ZAPP: (12) 99719-9320; (12) 99746-5317
e-mail fernando.sindct@gmail.com e fernando.forum@gmail.com.
 

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