Notícias

INFORMATIVO AFINPI Nº 03 de 22 de janeiro de 2024

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DE 19/01/2024

A Assembleia Geral dos Servidores do INPI do dia 19 de janeiro de 2024, realizada de forma virtual através da plataforma Zoom: https://zoom.us/j/95085860153, teve início às 14 h, sendo a mesa composta por Vânia Geraidine, presidente da AFINPI, Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da CONDSEF, Sandra Duboc, Vice-presidente da AFINPI e Robésio Alves Ferreira, Diretor Social Cultural da AFINPI, tendo como ponto de Pauta:
 

1) Deliberação a respeito da contraproposta apresentada pelo governo que consiste em: Reajuste do auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; Per capita do plano de saúde no valor médio de R$ 144,00 para R$ 251,00 e o Auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90 a partir de maio de 2024. (Essa proposta deixa à parte os aposentados, que só farão jus ao per capita, o que divide a categoria dos servidores públicos federais) e recomposição salarial de 9% divididos em 2 parcelas, valendo a partir de maio de 2025 (detalhe que essa proposta é totalmente vinculada ao déficit zero constante da Reforma tributária).
 

Após abrir a Assembleia, a presidente da AFINPI passou a palavra ao Secretário Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo ,  que fez um histórico sobre as campanhas salariais dos SPFs encaminhadas desde a posse do Presidente Lula. 
 

Faremos a seguir um resumo da exposição de Sérgio Ronaldo sobre as Campanhas Salariais de 2023 e 2024 e outros assuntos de interesse dos servidores públicos federais.
 

O Ministério da Gestão, em fevereiro de 2023, reabre mesa negocial com servidores federais e institui 3 mesas de negociação, a Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, para tratar de debate e negociação da Pauta Unificada de Reivindicações ,tendo como principal eixo a reposição salarial, apresentada pelas entidades representativas, as Mesas Específicas e Temporárias, voltadas para debate e negociação de pleitos específicos de cada órgão do serviço público, que envolvem questões orçamentárias, e as Mesas Setoriais, que tratam de questões específicas dos órgãos que não envolvam questões de orçamento. 
Campanha Salarial de 2023
 

Logo após a abertura da MNNP as entidades apresentaram a pauta nacional emergencial com proposta de reposição de perdas salariais em índice linear de 19,99%, percentual correspondente ao índice para repor a inflação do governo Bolsonaro. Após várias rodadas de negociações ficou acordado reajuste de 9% a partir de maio de 2023, além de reajuste do auxílio alimentação de R$ 458,00 para R$ 658,00 e a expectativa de que a formalização da proposta contemplasse o revogaço, com a revogação da PEC 32, do Decreto 10.620/2021 e das Portarias ME Nº 8.374/2021 e INSS Nº 1.365/2021,  que centralizam no INSS a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias, bem como outros atos do governo anterior que prejudicam os Servidores Públicos Federais. O governo não cumpriu com o compromisso de fazer o revogaço, tendo apenas suspendido alguns desses atos temporariamente. 
Campanha Salarial 2024
 

Em seguida a Bancada Sindical iniciou a Campanha Salarial de 2024. Na primeira reunião da MNNP, CONDSEF/FONASEF e FONACATE, fóruns que representam o conjunto de servidores do Executivo Federal, apresentaram proposta unificada de recomposição em dois blocos que traz reajustes entre 39,82% a 53,05% e seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024. Em reunião da MNNP de 18/12/2023 o Governo apresentou proposta de reajuste salarial zero em 2024, reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00, Per capita do plano de saúde no valor médio de R$ 144,00 para R$ 251,00 e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90 a partir de maio de 2024.

Essa proposta divide a categoria dos servidores públicos federais. A proposta do governo prevê ainda recomposição salarial de 9% divididos em 2 parcelas, valendo a partir de maio de 2025, o que é apenas uma promessa sem garantias pois está vinculada ao déficit zero constante da Reforma Tributária. 
 

Diante dessa proposta, a CONDSEF/FENADSEF tem recomendado às bases representativas dos servidores públicos que promovam assembleias até o dia 20 por local de trabalho no sentido de avaliar a contraproposta apresentada pelo MGI à bancada sindical.
 

Haverá a Plenária final no dia 30/01 onde será tirada a Proposta para o movimento unitário (2024, 25 e 26) a ser entregue ao governo para uma nova mesa em fevereiro, a qual conta com a contribuição da assessoria de estudo técnico* da subseção do Dieese. Na base da contraproposta está a luta por reajuste já a partir deste ano e a equiparação de benefícios que segue no foco. 
 

Existe uma boa expectativa em relação à economia. Aumento do PIB, redução da inflação e outros indicadores. E o Governo apresentando recursos para vários setores. Não é possível que o funcionalismo não ganhe nada. É preciso unificar uma proposta e mostrar para o governo de onde eles podem tirar o dinheiro.
 

Os valores dessa proposta ainda não estão fechados, que prevê reajustes parcelados em 3 anos com 1ª parcela já em 2024 e com percentuais que consideram perdas e reajustes que as categorias tiveram nos últimos anos, divididos por blocos. No Bloco I estão servidores que tiveram reajustes em 2016 e 2017(Caso do INPI) e no Bloco II estão os que tiveram reajustes em 2016, 2017, 2018 e 2019.
 

A proposta mantém ainda a equiparação de benefícios aos valores do legislativo e judiciário, o Revogaço e andamento na instalação de mesas (mesas  específicas e setoriais)   solicitadas e não atendidas, bem como retorno das negociações nas mesas já instaladas. Sérgio Ronaldo relatou que após a assembleia (19/01/24) à tarde participará, junto à referida Bancada e ao DIEESE, de nova reunião para realização dos ajustes nessa Proposta unificada, tendo em vista o prazo para apresentação até 30/01. 

Outras questões tratadas na assembleia 
Na pauta da CONDSEF estão outros assuntos importantíssimos para os SPFs. Um dos pontos é a questão da extinção de Cargos de Nível Intermediário, que a CONDSEF é absolutamente contrária e que preocupa sobremaneira. Além do que se ouve do governo, um exemplo dessa política são os Concursos Públicos recentes que não abriram vagas para Nível Intermediário. 
 

Nesse momento, Laudicea Andrade, ex-presidente da AFINPI, relatou o "jabuti" introduzido na Medida Provisória nº 1.203 de 29 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, mas que traz, em seu anexo XXV um quadro em que 130 cargos vagos de Técnico em Propriedade Industrial e 8 cargos de Técnico em Planejamento Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, todos eles cargos de Nível Intermediário, são transformados em cargos de Nível Superior (Tecnologista em Propriedade Industrial). Além disso, 201 cargos vagos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial são extintos. No geral, esse jabuti extingue 339 cargos vagos de Nível Intermediário do INPI.
 

Em relação à instalação das mesas, o MGI, após estabelecidas as primeiras mesas específicas, ficou de apresentar em 30 a 40 dias calendário para estabelecimento das mesas para demais setores. O INPI ainda não tem mesa, apesar de a CONDSEF ter encaminhado a Pauta de Reivindicações dos servidores do INPI, solicitando a instalação da mesa específica do INPI em 31/07/2023. Posteriormente, em resposta à Carta AFINPI n° 36/2023, foi encaminhada ao MGI, pela CONDSEF, a Proposta de Valorização Salarial do Plano de Carreiras e Cargos do INPI**. Antes desta Assembleia, Sérgio Ronaldo conversou com Mário Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, e fez a cobrança tendo em vista o compromisso de estabelecimento das mesas específicas, conforme o calendário e já terem passado mais de três meses da implementação das mesas iniciais. Inclusive já aconteceram 8 acordos com setores tais como, agentes penitenciários, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal.   A mesa de C&T foi instalada, mas não seguiu o calendário (30 a 40 dias) para a abertura da agenda de negociação. Há por parte do Governo o compromisso de retomada de um cronograma de restabelecimento das mesas específicas de um cronograma  em março e abril. 
 

A CONDSEF não aceitará segregação entre ativos e aposentados e o Governo deve incluir funcionalismo no orçamento.
O Governo já se posicionou na reorganização das carreiras que hoje estão em torno de 311 Carreiras do Serviço Público. O governo ainda não divulgou sua estratégia e critérios para fazer a redução do número de carreiras e redução das discrepâncias de estrutura em cargos e salários. 
Diante do quadro atual, é fundamental nos mantermos unidos, articulados e mobilizados 
 

Em seguida, Sérgio Ronaldo respondeu às perguntas dos servidores: 
• Sobre os valores dos benefícios de auxílio-saúde, o legislativo e o judiciário pagam contrapartida de cerca de 70%. A CONDSEF insiste em proposta consistente. O Dieese está fazendo estudo sobre aumento para contrapartida de 50% no per capta. E sobre o valor do ticket alimentação, o legislativo recebe, em média, o valor de R$1.270,00. A equiparação dos benefícios dos servidores do Poder  Executivo aos dos demais Poderes não precisa passar pelo Congresso. Basta uma Portaria.  
 

• A respeito dos questionamentos sobre o Projeto de Lei 1203/2023 que modifica e extingue cargos do INPI, Sérgio Ronaldo afirmou que o Governo precisa se encontrar, saber o que quer. A Condsef é contra a extinção de NI e NA e está aguardando reunião e Portaria do José Celso Cardoso, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação.
 

• Em relação a um Projeto de Lei para corrigir os salários anualmente, tendo em vista o inciso 10 do Art. 37 da CF, Sérgio Ronaldo respondeu que sobre reajuste de servidor, foi determinado pelo STF que se trata de iniciativa do executivo. Precisa acontecer a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antiga reivindicação da categoria, em que o funcionalismo passaria a ter direito à negociação coletiva – Data base.
 

• Sobre o Decreto 10.620/2021 e Portarias ME Nº 8.374/2021 e INSS Nº 1.365/2021, que centralizam no INSS a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias, o Secretário-Geral da CONDSEF Sérgio Ronaldo responde que as entidades representativas conseguiram suspender o processo, porém os servidores atingidos pelas medidas não foram reconduzidos aos órgãos de origem. O governo pretende criar até o final do ano um órgão gestor do Executivo para gerir as aposentadorias de todos os servidores.  A CONDSEF tem a posição de que o servidor deve ficar no seu órgão de origem, como sempre foi. 
 

• A CONDSEF está fazendo um rol de levantamento dos direitos retirados dos servidores públicos. Só no governo FHC foram 56. No último governo, ainda não está pronto o levantamento. Tem que revogar todas as maldades.
 

• A posição da CONDSEF em relação à contraproposta do Governo é de que não seria uma questão de aprovar ou rejeitar, mas de entender que a mesma é divisionista, na medida em que deixa de fora grande parte dos servidores, e não atende aos pleitos da categoria, fazendo-se necessário negociar uma nova proposta que possa abranger toda a categoria e não jogue os reajustes para 2025. Também não se pode aceitar essa proposta de Benefícios, a qual trata de modo desigual servidores ativos e inativos. Está, inclusive, marcado para semana que vem, no dia 24/01, um Ato dos aposentados em frente ao Palácio do Planalto. 
 

Após essas explanações, o Secretário-Geral da CONDSEF Sérgio Ronaldo pediu licença para se deslocar para uma reunião, onde trataria da contraproposta unificada a ser apresentada ao MGI. 

Propostas e deliberações
Foi apresentada proposta de apoio à Contraproposta da Bancada Sindical a ser encaminhada ao MGI. Foi apresentada também proposta de repúdio ao divisionismo existente na atual contraproposta do governo.
 

Os servidores aprovaram, por unanimidade, as deliberações:
1) Apoiar a Bancada Sindical (CONDSEF/FONASEF) no encaminhamento para negociação na MNNP de nova proposta de reajuste, que compreende 1ª parcela já em 2024, com base na assessoria de estudo técnico da subseção do DIEESE, bem como a equiparação de benefícios.
 

2) Repudiar o divisionismo existente na contraproposta apresentada pelo MGI, que discrimina categorias de servidores.

* Segue aqui o Estudo Técnico do DIEESE para conhecimento dos servidores:
1) Inflação acumulada no período de maio de 2016 a dezembro de 2023 IPCA-IBGE = 45,44%
 

2) Inflações projetadas relativas ao IPCA-IBGE (Boletim Focus do Banco Central)
2024 = 3,87% (a ser cobrado que reajuste os salários em janeiro de 2025)
2025 = 3,50% (a ser cobrado que reajuste os salários em janeiro de 2026)
 

3) Total Geral no período de 16 maio de 2016 a dezembro de 2025 = 56,36 %
Para os cálculos acima, considerou-se a metade da inflação de maio de 2016 (IPCA-IBGE) – início do governo Michel Temer.

**Em anexo a Proposta de Valorização do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, elaborada por comissão de servidores e aprovada em assembleia de 02/08/2023. A proposta dos servidores do INPI vai na mesma linha da proposta do Fórum de C&T, ao não alterar a estrutura da Carreira. Clique aqui para acessar a proposta de tabela.
 

Precisamos fortalecer a nossa representação nas mesas de negociação com a nossa participação no movimento

A Diretoria da AFINPI

                           AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129                                       E-mail: afinpi@afinpi.org.br