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NOTA DE REPÚDIO 
Contra a proposta do Governo de reajuste ZERO 

A AFINPI – Associação dos Funcionários do INPI vem a público se manifestar contrária à proposta colocada pelo Governo Federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP com o MGI, no último dia 18 de dezembro de 2023, de Reajuste Salarial ZERO para os Servidores Públicos Federais em 2024 e uma proposta de passar o valor do auxílio-alimentação de R$658 para R$1.000, do auxílio-creche de R$321 para R$484 e do per capita de saúde de R$144 para R$215, em média. 

ESSA PROPOSTA É CRUEL PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, pois a proposta do governo que reajusta auxílio saúde equivale, em média, a um valor de R$70 a mais em seus salários já defasados, o que significa nada para essa categoria. 
O governo propôs ainda reajustes parcelados de 4,5 % em 2025 e 4,5% em 2026, muito insignificante diante das perdas acumuladas aos longos dos últimos anos, que o reajuste de 9% pouca diferença fez. Ainda temos perdas acima dos 50%!
Embora as entidades sindicais que estão negociando com o MGI critiquem a proposta, optaram por deixar ao encargo das bases discuti-la em suas assembleias. 
No entender da Diretoria da AFINPI, não há propriamente nenhuma proposta oficial por parte do governo porque ainda não foi formalizada. Em nossa Assembleia do dia 23/10/23, Informativo AFINPI nº 48/23 decidimos nos manter alerta às decisões encaminhadas pelo FONASEFE/CONDSEF e, portanto, reafirmamos que somos contrários a qualquer proposta que não se aproxima nem um pouco da proposta já aprovada em Assembleia. Devemos nos manter firmes no propósito de UNIFICAR a categoria para FORTALECER a luta e não participar da tentativa de DIVIDIR servidores em grupos para enfraquecer a resistência.
Fica claro o motivo do governo para adiar a reunião da MNNP para as vésperas das Festas de Fim de Ano, de modo que os servidores tenham mesmo a dificuldade de organização. Portanto, nossa avaliação é que devemos ser contrários a qualquer política divisionista proposta por qualquer governo.

Mais ainda, tomamos conhecimento que o MGI lançou, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, uma Proposta para um Novo Sistema de Carreiras na Administração Pública Federal Brasileira: diretrizes, cautelas e recomendações (acessar o link:                                 https://periodicos.fgv.br/cgpc/announcement/view/205), a qual aposta em princípios como, por exemplo, ampliar o número de níveis das carreiras para que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo, permitir a transferência de servidores para outras funções (que hoje seria  qualificado como Desvio de Função), aparentemente exclui os aposentados e pensionistas das novas carreiras. Vamos lembrar que até o momento o Governo, através do MGI, não anulou o Decreto nº 10620/21, aquele que  passa os aposentados para o INSS. Diante disso acreditamos que a intenção do Governo com essa proposta, que Rifa os aposentados, tenha em mente jogá-los em carreiras em extinção. Além disso, essa discussão sobre reestruturação das carreiras do Serviço Público Federal NÃO ESTÁ SENDO TRATADA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES!  

As medidas do governo vêm rifando categorias de servidores. Rifa os aposentados e pensionistas na Mesa Negocial, rifa o Nível Intermediário no Concurso Público, que está voltado apenas para o Nível Superior e certamente vai novamente rifar os aposentados na reestruturação de carreiras do serviço público. Provavelmente irão rifar ainda os mestres e doutores ao desqualificar os requisitos para alguns cargos das futuras carreiras, o que certamente vai se refletir em redução de salários em médio e curto prazos.

A AFINPI está buscando maiores informações junto à CONDSEF para definir os próximos passos do movimento dos servidores.

PELA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS.
PELA MANUTENÇÃO DA UNIÃO ENTRE OS SERVIDORES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, NÍVEL SUPERIOR, ATIVOS E APOSENTADOS.
   
A Diretoria da AFINPI

AFINPI: Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20070-030 Tel.: (21) 2253-5129 e-mail: afinpi@afinpi.org.br