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INFORMATIVO AFINPI nº 59-23 de 19 de dezembro de 2023   

REAJUSTE ZERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM 2024

A CONDSEF informou que no dia de ontem, 18/12/23,  a reunião  da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP com o MGI terminou com definição de Reajuste Salarial ZERO para os Servidores Públicos Federais em 2024! O governo propõe reajuste apenas em benefícios e a partir de maio de 2024, sendo que o auxílio-alimentação passaria de R$658 para R$1.000, o auxílio-creche de R$321 para R$484 e o per capita de saúde de R$144 para R$215 em média. 
Essa proposta prejudica mais os aposentados e pensionistas, que representam mais da metade da categoria, pois esses não fazem jus ao auxílio-alimentação e, em sua maioria, também ao auxílio-creche. 
Em relação a reajuste salarial o governo sinaliza com 4,5 % em 2025 e 4,5% em 2026, porém sem apresentar nada de concreto.
Como toda a proposta do governo foi apenas verbal, as entidades representativas cobraram a formalização da proposta pelo MGI.
Nesse momento a única perspectiva de que os servidores do INPI tenham alguma melhoria salarial no próximo ano será com a instalação da Mesa Específica e Temporária para o INPI, onde será tratada a Proposta de Valorização das Tabelas do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, click aqui, aprovada na Assembleia de 01/08/2023 e já formalizada junto ao MGI e MDIC. A instalação da mesa já foi solicitada ao MGI pela AFINPI, por Sérgio Ronaldo da CONDSEF e pelo Secretário-Executivo do MDIC, por solicitação da Administração do INPI atendendo decisão de nossa assembleia.
É fundamental, portanto, que os servidores se mobilizem para que consigamos a instalação da mesa específica. É preciso cobrar apoio do MDIC e da Administração para nossa causa. A AFINPI tem encaminhado repetidas solicitações de reunião com o Ministro Alckmin, porém sem conseguir agendar nada com os altos escalões do Ministério. 
Companheiros, acreditamos na nossa proposta que é inclusiva para aposentados e pensionista, por essa razão vamos nos empenhar na luta. 

A Diretoria da AFINPI
 

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