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INFORMATIVO AFINPI nº 54 de 27 de novembro de 2023   

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 24/11/2023 

A Assembleia conjunta dos servidores do INPI convocada pelas entidades AFINPI, ANPESPI e SINDISEP-RJ para discutir encaminhamentos sobre a CCINPI teve início às 10 horas e 15 minutos do dia 24/11/2023 através do link: https://zoom.us/j/96736405927, tendo como pauta Informes, discussão e deliberação sobre o Restabelecimento da Comissão Paritária de Carreiras do INPI, CCINPI de que trata o art. 92 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, conforme pauta de reivindicações dos servidores do INPI.
Após amplos debates foram deliberadas e aprovadas as seguintes propostas:
                     
1: Encaminhar, através de suas entidades representativas, ofício à presidência, exigindo o cumprimento de decisão de assembleias anteriores de servidores de revogação das IN 121/22 e 120/22, restauração dos mandatos dos membros da CCINPI e restauração da IN 62/16 e da IN 54/16, conforme compromisso assumido pelo diretor da DIRAD em reunião entre os membros representantes dos servidores do INPI na CCINPI.

2: Tendo em vista que durante a assembleia os servidores tomaram conhecimento de que existe, dentro do Plano de Ação 2024, determinação para que o CGRH apresente proposta de reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do INPI a ser encaminhada ao MDIC até o 31/03/2024, exigir ampla divulgação e discussão com os servidores de eventual proposta, através de suas entidades representativas e da CCINPI, em observância ao artigo 92 da Lei 11.355 e decisões pretéritas de assembleias de servidores.                                                                          

Click aqui: Instrução Normativa nº121/22; Instrução Normativa nº 120/22; 
                   Instrução Normativa nº 62/16 e Instrução Normativa nº 54/16. 

A Diretoria da AFINPI
                                                           

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