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INFORMATIVO AFINPI nº 48-23 de 25 de outubro de 2023   

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 23/10/2023

A Assembleia Geral dos servidores do INPI realizada virtualmente através da plataforma Zoom link:https://zoom.us/j/91510765650 no dia 23 de outubro de 2023, teve início em segunda chamada às 10:30 h, sendo a mesa composta pela Presidente da AFINPI Laudicea Andrade e a diretora Vânia Geraidine, ficando encarregada das anotações para Ata, Suzana Borba, e o controle de inscrições sendo feito por Daiane, funcionária da Associação. A Pauta da Assembleia, conforme a convocatória foi a) Discussão, Avaliação e deliberação dos servidores para participarem ativamente na mobilização posta pela FONASEFE/CONDSEF. b) Discussão, Avaliação e deliberação para tratar das questões salariais na mesa especifica e de reestruturação de carreira para o INPI, conforme colocada na última reunião da AFINPI com a Administração do INPI.
 

A presidente da AFINPI iniciou a Assembleia dando os informes sobre a situação das negociações sobre as questões salariais e a proposição do governo para mudanças nas Carreiras do Serviço Público Federal. Foi informado que haverá Mesas Específicas e Temporárias, que tratarão de propostas com impacto orçamentário e Mesas Setoriais, onde serão tratadas questões que não envolvem impacto orçamentário. As negociações sobre as propostas de tabelas dos vários órgãos serão tratadas nas mesas específicas, como tem sido a praxe. O Governo Federal abriu algumas mesas específicas e temporárias com diferentes categorias, porém o INPI ainda não tem garantida a instalação de suas mesas. Diante disso, é preciso que os servidores se mobilizem para tentar pressionar o INPI, o MDIC e o MGI para instalar essas mesas, assim como é importante atuar junto às FONASEFE/CONDSEF para obter apoio desses fóruns para a participação da AFINPI nas negociações.
 

A AFINPI já tem participado, historicamente, dessas mesas e atende aos requisitos de qualificação previstos na Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, ou seja, trata-se entidade sindical representativa de abrangência nacional, organizada de acordo com o art. 8º da Constituição de 1988. 
 

A despeito das correspondências encaminhadas pelo INPI e MDIC, atendendo reivindicação dos servidores aprovada em Assembleia, bem como de reposta do MGI às solicitações da AFINPI (ver informativo AFINPI nº 46 de 19 de outubro de 2023), sem a mobilização da Casa será difícil negociar nossos pleitos. 
 

Outra questão que demandará a organização, mobilização e luta dos servidores federais é a proposta do governo para uma redução no quantitativo de carreiras em vigor, que hoje é de cerca de 150. O governo federal possui uma proposta de enxugar tais carreiras para que esse número caia para algo entre 20 e 30. Ainda não há nada oficial sobre o assunto, mas tal medida está em estudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que elabora uma proposta de reforma administrativa do governo. Conforme já foi debatido em assembleias anteriores, qualquer reestruturação de Carreira pode ter reflexos negativos para os servidores, tantos ativos quanto aposentados e pensionistas. Assim, é necessária a participação efetiva da categoria nas discussões sobre qualquer projeto nesse sentido.
 

Após amplos debates e discussões foram deliberadas e aprovadas as seguintes propostas:
 

a)Participação ativa da AFINPI e dos servidores do INPI na mobilização proposta pela FONASEFE/CONDSEF e contra a PEC 32; 
 

b)Ações dos servidores presentes no sentido de buscar mobilizar os colegas para aderirem ao movimento dos servidores públicos;
 

c)Ações no sentido de garantir a instalação das mesas negociais para o INPI com assento da AFINPI nessas mesas;
 

d)A favor de abertura e ampla discussão com os Servidores Públicos Federais da proposta do Governo de Organização (unificação) de Carreiras.

A Diretoria da AFINPI

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