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Carta AFINPI nº 45-23 de 02 outubro de 2023

Ilmo. Senhor Júlio César Castelo Branco Reis Moreira
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
    

Senhor Presidente

A AFINPI – Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, vem, respeitosamente, expor o que se segue:
Conforme deliberação das Assembleias de 09/02/2023 e 26/07/2023 a Diretoria da AFINPI e servidores voluntários efetuaram pesquisas sobre viabilidade de contratação direta, sem intermediários de qualquer espécie, de Plano de Saúde por instituições federais, através de processo de licitação.
Foi encontrada uma abertura para isso através da Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017 do Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do poder executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou inativo, de sua família e pensionistas e dá outras providências, usada como base legal para que Instituições da Administração Pública Federal pudessem realizar, através de processo licitatório, contratação direta de Plano de Saúde, administrado pelo próprio órgão, para seus servidores.
Através de contato com uma dessas instituições obtivemos esclarecimentos sobre o funcionamento do contrato, conforme relatado em nosso Informativo AFINPI nº 41/23 de 26 de setembro de 2023, em anexo.
Diante disso, a AFINPI vem solicitar seja incluído como ponto de pauta, na reunião previamente agendada para o dia 19 de outubro de 2023 às 14:30 horas, a implementação desse modelo de contratação de Plano de Saúde para os servidores do INPI, seus dependentes e agregados.
 

Atenciosamente
Original assinado
______________________
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI
    

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