AFINPI

INFORMATIVO DA REUNIÃO COM O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INPI.

15 de setembro de 2023

INFORMATIVO AFINPI nº 40- 23 de 15 de setembro de 2023

INFORMATIVO DA REUNIÃO COM O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INPI.

No dia 14/09/2023 às 11hs ocorreu reunião entre o Diretor de Administração do INPI, Sr. Alexandre Lopes, e a AFINPI para tratar dos assuntos constantes da Carta AFINPI nº 38/2023, a saber, Concurso Público, Reajuste Salarial e Valorização das Tabelas Salariais do INPI e de C&T, apoio à Participação da AFINPI na Mesa Específica e Movimentação de Servidor (Requisição de Servidor a pedido).
Estiveram presentes, pela Administração do INPI, o Sr. Alexandre Lopes, Diretor de Administração e a Sra. Sandra Cerqueira, Coordenadora de RH, e pela AFINPI, presencialmente, a Sra. Laudicea Andrade, Presidente da Associação e a Sra. Suzana Borba, Diretora Social e Cultural e, remotamente através da plataforma Avaya, Vânia Geraidine, Diretora de Benefícios e Sandra Duboc Bastos, Diretora Financeira.
Concurso Público
A Administração esclareceu que o INPI não participará do Concurso Nacional Unificado e teve apoio do MDIC nesse caso, diante da proposta apresentada para a realização de Concurso Público do INPI com previsão de receber os concursados no primeiro quadrimestre de 2024. Além de ser coerente com a necessidade urgente de pessoal para que esse Órgão possa atender às suas demandas crescentes, esse prazo é inferior àquele consumido para estruturação e realização do Concurso Nacional Unificado.
A representação dos servidores solicitou a participação da AFINPI na elaboração das diretrizes para o Edital do Concurso Público, expressou a necessidade de realização de concurso para nível técnico (intermediário), o fim da terceirização e a reativação da CCINPI. Buscou ainda esclarecimentos sobre aumento de vagas previsto para o concurso público em andamento, assim como sobre solicitação ao MDIC de novo Concurso público para o INPI.
A Administração informou que o processo de Concurso Público do INPI já está muito avançado, inclusive já tendo sido contratada a banca CEBRASPE/UNB (antiga CESPE) sem processo licitatório, por conta da urgência na sua realização, e que, portanto, não haveria mais possibilidade de participação da AFINPI. Seriam possíveis apenas sugestões, desde que observados prazos limites. Sobre o concurso para nível intermediário, o Diretor colocou que a posição da Administração do INPI é de fazer concurso apenas para nível superior e investir em Inteligência Artificial, substituindo progressivamente as funções desempenhadas por terceirizados pela IA com supervisão de servidores de NS. Enfatizou que, nos concursos de nível médio, a maioria das pessoas que passam é aquela com formação superior, que em sua maioria questiona o trabalho administrativo acessório que não envolve tomada de decisão, o que vem causando assim, alta evasão de servidores de NI, que justificam a sua saída no fato de que as atividades desempenhadas estão muito aquém de suas capacidades, tornando-se, assim, monótonas e desestimulantes. A AFINPI ponderou que os servidores de nível médio são a sustentação das carreiras do INPI, que as atividades desenvolvidas por esses servidores são atividades técnicas e que é necessária uma valorização salarial para incentivar sua permanência. Também ressaltou a questão do sigilo envolvido em etapas do processamento de pedidos de direito de propriedade industrial, especialmente em relação às patentes. A resposta do Diretor foi que os contratos de terceirização contêm cláusulas de sigilo, tanto para a empresa contratada como para seus funcionários.
Quanto ao aumento de vagas em relação ao previsto para este concurso público, esclareceu a possibilidade de empenho do Secretário Executivo do MDIC nesse sentido, após o Edital e a realização do Concurso, com aproveitamento do Cadastro de Reserva. A Coordenadora de Recursos Humanos esclareceu ter realizado solicitação, dentro do prazo (março de 2023), para realização de novo Concurso Público, definindo as reais necessidades a partir de metodologia oficial (homem-hora por área específica).
Sobre a reativação da CCINPI, a administração reconheceu a importância legal para a reativação, até mesmo o seu papel na discussão do concurso público, mas não apresentou nenhuma proposta nesse sentido. A AFINPI reafirmou a importância da mesma.

Reajuste Salarial e Valorização das Tabelas Salariais do INPI e de C&T
A AFINPI solicitou informações sobre o andamento do compromisso assumido pela Administração do INPI de encaminhar as propostas de valorização das tabelas salariais das Carreiras do INPI e de C&T, mais especificamente sobre os pedidos de avisos ministeriais.
O Diretor de Administração informou que os avisos ministeriais haviam sido encaminhados pelo MDIC ao MGI. A AFINPI solicitou cópia desses avisos e o diretor se comprometeu a enviá-las à Associação. Informou ainda que a Administração do INPI está elaborando estudos sobre reestruturação de carreira junto ao MDIC para que seja discutida no MGI. Esclareceu ainda que a valorização salarial é mencionada nos encontros com representantes do MDIC, inclusive como item de interesse para o Concurso Público, além de constar do Planejamento Estratégico do INPI.
A AFINPI ressaltou que há uma decisão da Assembleia que aprovou uma proposta de valorização de tabela e o compromisso assumido pela administração do INPI, naquela assembleia, de encaminhar ao MDIC essa proposta dos servidores, inclusive assumindo que neste momento se deve manter a estrutura atual para agilização do processo de negociação com o Governo.
A representação dos servidores argumentou a importância de se abrir discussão com os servidores sobre o tema e que não deve ocorrer nenhuma reestruturação de carreiras sem que ocorra ampla discussão na casa, pois qualquer reestruturação traria grandes reflexos na vida dos servidores ativos e aposentados, podendo acarretar desmembramentos entre categorias de servidores, pulverizados em carreiras diferentes. Portanto é de vital importância realizar amplos debates internos sobre a questão, de forma a garantir que não ocorram desmembramentos entre categorias de servidores e que o INPI reafirme junto ao MDIC a valorização salarial para que o corpo funcional permaneça no órgão.
Apoio à Participação da AFINPI na Mesa Específica
A AFINPI reiterou a importância de que o Ministro Alckmin garanta as instalações da mesa específica das carreiras do INPI, com a participação da AFINPI, assim como da mesa setorial, com a participação do INPI, permitindo assim que os assuntos de interesse de seus servidores e do órgão sejam tratados nessas mesas. Nesse momento o Diretor de Administração passou a falar sobre Planejamento Plurianual e Reestruturação de Carreira, refletindo a impressão de que a Administração do INPI não estaria entendendo a real importância das mesas negociais postas pelo governo.
O Diretor de Administração disse que haveria um rito procedimental do MGI, e solicitou os nomes dos contatos para obter informações relacionadas à mesa específica. A AFINPI informou que os contatos são José Lopez Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho, e José Celso Cardoso Jr., Secretário de Gestão de Pessoas.
Ficou a impressão de que a Administração não estaria se empenhando firmemente em atender o compromisso assumido de encaminhar a decisão Assembleia que aprovou a valorização nas tabelas das carreiras do INPI e a participação da AFINPI nas mesas negociais.
Requisição de Servidor a pedido de outro ministério.
A AFINPI solicitou que a Administração do INPI pudesse rever sua posição relativa à requisição a pedido de um servidor para outro ministério, tendo em vista a negativa em duas instâncias.
O Sr. Alexandre Lopes informou que a partir da recomendação do Secretário Executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, o INPI passou a não conceder nenhuma requisição de servidor em razão da escassez de mão de obra, especialmente na Diretoria de Marcas, dado o aumento da demanda de pedidos de registros e da necessidade de concurso público nessa área.
Uma vez que o servidor em questão teria feito sua requisição após esta recomendação, teve sua requisição negada. A AFINPI reforçou ser necessário considerar as razões do servidor e não apenas as necessidades do INPI e que, uma vez que se trata apenas de uma recomendação, o INPI poderia reavaliar sua decisão sob esse aspecto.

Plano de Saúde
Embora não fosse um ponto de pauta da reunião, o Diretor de Administração colocou que, diante dos vários problemas de não atendimento pela UNIMED, atualmente a melhor alternativa para os servidores seria a ASSEFAZ, porque aceita em seus planos os agregados. Ele reconheceu que o INPI não tem impedimento legal hoje para a contratação direta de um plano de saúde, pleito dos servidores aprovado nas assembleias de 09/02/2023 e 26/07/2023. No entanto, para uma contratação direta haveria necessidade de um número bastante significativo de vidas a fim de obter preços competitivos, e que, no caso do INPI, isso seria um complicador porque haveria necessidade de abrir a possibilidade de contratação em conjunto com outras entidades. Em nenhum momento ele se referiu à decisão tomada na reunião de 31 de agosto de 2023 sobre o plano de saúde, de que a Administração realizasse estudos, em conjunto com a AFINPI, sobre contratação de plano de saúde que pudesse atender todos os servidores do INPI, dependentes e agregados.
Conclusão
A Diretoria da AFINPI avaliou que não houve nenhum avanço em relação aos pontos de pauta que vinham sendo tratados nas reuniões com a Administração do INPI e diante de todo o quadro avaliativo do movimento sindical de que as mesas de negociação instaladas pelo governo não tem tido avanço significativo para os servidores públicos federais e ainda, com a proposta de que a PEC 32 seja novamente posta em votação no Congresso, devemos, nós servidores do INPI, participar ativamente das mobilizações e luta postas pelos Fóruns Sindicais Representativos do Servidores Públicos Federais. Portanto é fundamental que avancemos na luta em defesa dos nossos interesses, incluindo a melhoria das condições do INPI para o desempenho das funções para as quais foi criado, e nos organizemos enquanto categoria.
Assim, a AFINPI convoca os servidores a participarem do Movimento Nacional, organizado pelas FONASEFE/CONDSEF, conforme chamada da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais que irá ocorrer no dia 16 de setembro de 2023, para "organizar a luta pela inclusão dos servidores na LOA 2024 e pelo arquivamento da PEC 32" e decidir por um calendário de luta para estabelecer os próximos passos.
Conclamamos também a participação dos servidores do INPI, ativos e aposentados, da ASSEMBLEIA convocada pela AFINPI para o dia 04 de outubro de 2023, conforme convocatória a ser detalhada em breve.