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    Rio de Janeiro,01de setembro de 2023

C/AFINPI 38/23

Ilmo. Sr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial 
C/c para Alexandre Lopes – Diretor de Administração do INPI

Prezado Senhor

A AFINPI – Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, vem, por meio desta, encaminhar à Vossa Senhoria solicitação de reunião para tratar de assuntos de interesse dos servidores.
 

Conforme relatado em nosso informativo 38/23 de 01 de setembro de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou aos órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos a proposta de realizar um Concurso Nacional Unificado, com prova única para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público federal neste ano, em especial para as carreiras de gestão, havendo, assim, a possibilidade de que o INPI acabe no bolo do Concurso Universal para a carreira de Analista, o que demanda uma discussão na casa, uma vez que a adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e, segundo o cronograma do Ministério da Gestão, deverá ser realizada até o dia 29 de setembro. O edital tem previsão de ser publicado até 20 de dezembro.   
 

Também consta de nosso informativo que o Ministério da Gestão e Inovação informou ter feito reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos servidores públicos federais, sem apresentar qualquer proposta de reajuste salarial para 2024. Os servidores aprovaram na Assembleia de 1 de agosto de 2023 uma proposta de valorização das tabelas salariais do Plano de Carreiras e Cargos do INPI e os servidores do INPI nas Carreiras de C&T, também, aprovaram em Assembleia de 25 de julho de 2023, valorização das tabelas do Plano de Carreiras de C&T , com solicitação de apoio da Administração do INPI e do MDIC.
 

Nosso informativo aborda ainda a questão da instalação das Mesas Setoriais e Específicas, que até o momento não se concretizou, não havendo regras claras sobre a participação dos representantes dos servidores, assim como as composições das mesas e os pontos de pauta a serem tratados.
 

A AFINPI foi procurada por servidor que solicitou movimentação para outros órgãos por interesses particulares, tendo recebido negativa da Administração.
Nesse sentido, gostaríamos de agendar reunião o mais breve possível para tratar dos seguintes assuntos: Concurso Público, Reajuste Salarial e Valorização das Tabelas Salariais do INPI e de C&T, apoio à Participação da AFINPI na Mesa Específica e Movimentação de Servidor.
                                                                                                          
 

Atenciosamente
 
Original assinado                                                
_____________________
Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI                                                                                                               

Click aqui para ver o protocolo da carta AFINPI Nº 38-23 de 01 setembro 2023.

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