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INFORMATIVO AFINPI nº 38-23  de  01 setembro de 2023   

INFORMES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL
                                 
 

Após   a  4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação, nenhum avanço significativo foi alcançado. 

Concurso Público
 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou aos demais órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos a proposta de realizar um Concurso Nacional Unificado, com prova única para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público federal neste ano, em especial para as carreiras de gestão. 
 

Se essa ideia se concretizar, e com a possibilidade de que o INPI acabe no bolo do Concurso Universal AFINPI tem grande preocupação com a carreira de Analista, o que demandaria por parte dos gestores do INPI abertura de discussão na casa, uma vez que a adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e, segundo o cronograma do Ministério da Gestão, deverá ser realizada até o dia 29 de setembro. O edital tem previsão de ser publicado até 20 de dezembro.

Reajuste salarial
 

O Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos servidores públicos federais, SEM APRESENTAR QUALQUER PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL PARA 2024. 
 

O reajuste de 9% ocorrido nesse ano não cobre, nem de longe, as perdas salariais sofridas pelos Servidores Públicos Federais nos últimos anos. Restam quase 60% de perdas a serem recompostas.

Revogaço
 

O prometido revogaço, que é a revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que afetam negativamente os servidores públicos federais NÃO ACONTECEU. A PEC 32, por exemplo, continua a assombrar e o Decreto nº 10.620/2021, que transfere as aposentadorias dos Servidores Públicos Federais para o INSS, não foi revogado, tendo sido apenas suspenso o calendário de execução.

Mesas Setoriais e Específicas
 

Até o momento, as informações em relação à instalação das Mesas Setoriais e Específicas, não se concretizou e não há regras claras sobre a participação dos representantes dos servidores, assim como as composições das mesas e os pontos de pauta a serem tratados.

DIANTE DO ATUAL QUADRO DE FALTA DE RESULTADOS NAS NEGOCIAÇÕES FICA CLARO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DEVEM SE MOBILIZAR E LUTAR PARA DEFENDER SEUS INTERESSES.

A Diretoria da AFINPI