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INFORMATIVO AFINPI Nº 35/23 de 24 de agosto de 2023

INFORMATIVO SOBRE O PROCESSO DA GDAPI
    
 

No dia 22/08/2023 o assessor jurídico da AFINPI entrou em contato com o Dr. Claudio do escritório Camargo, Moreira & Ouricuri, responsável pelo processo de nº 1017321-21.2018.4.01.3400 que tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, cujo assunto é o GDAPI na forma integral aos aposentados.

Foi dito pelo ilustre Advogado que "o processo da AFINPI em curso na Justiça Federal do DF está em fase de recurso contra a sentença que julgou procedente o pedido da Associação. Primeiro, a procuradoria federal que representa o INPI opôs embargos de declaração face a sentença, e, após ser apresentada nossa resposta, os embargos foram rejeitados pelo juízo de primeiro grau. Após a rejeição aos embargos, o INPI apresentou recurso de apelação, e estamos aguardando nossa intimação para apresentar as devidas contrarrazões à Apelação. Destaco que a Apelação do INPI foi apresentada no fim do mês de julho"

Neste bordo, o processo encontra-se com o Juiz, para análise do recurso do INPI, pelo que, tão logo tenhamos o resultado estaremos divulgando as informações.

Para maiores informações solicitamos que os interessados entre em contato com a secretaria da AFINPI e agende uma com o Dr. Leonardo Parga.

A Diretoria da AFINPI