Informativo da Assembleia Geral Permanente dos Servidores do INPI Campanha Salarial

2 de agosto de 2023

INFORMATIVO AFINPI nº 33 de 02 de agosto de 2023

Informativo da Assembleia Geral Permanente dos Servidores do INPI

Campanha Salarial

A Assembleia Geral Permanente dos servidores do INPI sobre Campanha salarial realizada virtualmente através da plataforma https://zoom.us/j/91969831076 , no dia 01 de agosto de 2023, teve início em segunda chamada às 10:30h, sendo a mesa composta pela Presidente da AFINPI Laudicea Andrade e Vânia Geraidine, Diretora de Benefícios da AFINPI, ficando encarregada das anotações para Ata, Suzana Borba, Diretora Social e Cultural da AFINPI e o controle de inscrições sendo feito por Daiane, funcionária da Associação. A Pauta sendo: Informes e Discussão/deliberação e aprovação da Proposta de Tabela, revisada conforme decisão da Assembleia do dia 24/07/2023 (equivalência com a tabela de Comércio Exterior), por grupo de servidores (Comissão: Vânia Geraidine, Wladmir Lara e Tatiana Carestiato), também aprovado na Assembleia do dia 24/07/2023.

A Diretora da AFINPI Vânia Geraidine agradeceu a colaboração, ressaltando a dedicação e competência, dos demais membros da Comissão, Wladmir Lara e Tatiana Carestiato, na elaboração da Proposta de Valorização das Tabelas Salariais do INPI com os ajustes propostos na Assembleia de 24/07/2023 para equivalência com a tabela de Comércio Exterior.

Antes da apresentação das referidas Tabelas, foi informado ter sido constatado, durante a execução do trabalho, que voltar a estabelecer a GDAPI e a RT, respectivamente, como percentagem (%) do vencimento base poderia ser visto como reestruturação na Carreira uma vez que, na Carreira atual ambos passaram a ser expressos em valores numéricos. A GDAPI é definida por número de pontos, sendo assim um número inteiro.

A Tabela foi apresentada a partir dos Valores Referência de Analista de Comércio Exterior e a metodologia adotada para ajustes na tabela de NS foi detalhada nos seguintes termos:

- Os valores de VB de NS foram calculados tendo como princípio definir valores de piso e teto de NS com doutorado equivalentes ao piso e teto das carreiras de Analista de Comércio Exterior. Em relação ao Nível Intermediário o piso e teto com GQ3 foram estabelecidos como piso e teto;

- Retribuição por Titulação – RT foi de (10% especialização; 25% mestrado e 48% doutorado) tendo sido mantidas percentagens em linha com as que há hoje para Aperfeiçoamento e Doutorado, enquanto a percentagem do mestrado foi elevado de 18 para 25%;

- A Gratificação de Qualificação – GQ foi mantida em linha com a média dos valores atuais (24%, 42% e 73% do VB respectivamente para GQ1, GQ2 e GQ3);

- Os valores da nova GDAPI foram determinados em 38%;

- Foi utilizada a seguinte equação: VB + 0,38VB+ 0,48VB= 29832 (valor do topo da Tabela de Analista de Comércio Exterior) para determinar o valor de VB (16302,15) do topo da Carreira de NS e a equação: VB + 0,38VB + 0,73VB=15.065,89 (valor topo da tabela NI para GQ III) para determinar o valor do VB do topo da Carreira de NI;

-Os demais VBs foram calculados pelo mesmo princípio;

- O VB de especialista Sênior foi calculado usando o mesmo step atual em relação ao VB de Especialista III de NS.

Observou-se que cada uma das Tabelas de NS e NI do INPI tem 15 níveis, enquanto as correspondentes Tabelas de Analista de Comércio Exterior de NS e de Técnico Federal de Finanças e Controle de NI têm 13 níveis cada. A equivalência foi estabelecida neste caso com a inserção de dois níveis de NS e dois níveis de NI - vide valores marcados em amarelo na Tabela de Analista de Comércio Exterior - em locais das respectivas Tabelas em que a diferença entre um nível e outro permitia a inserção.

Após a explanação da tabela foram dados informes sobre a Mesa de Negociação Permanente. A estrutura do governo para tratar da questão salarial constituída por três mesas de negociação: a) Mesa Nacional Permanente - relativa à recomposição salarial do serviço público em geral face a perdas antigas ao longo de governos anteriores; b) Mesa Específica - Que a participação da AFINPI nessa mesa é fundamental para tratar de questões específicas do INPI/MDIC e c) Mesa Setorial, a qual não trata de valores, mas de outros assuntos referentes aos servidores e órgãos governamentais.

O Diretor de Administração Alexandre Lopes, presente à Assembleia, informou que a Administração do INPI assumiu o compromisso de encaminhar ao MDIC a Proposta dos servidores do INPI de Valorização Salarial da Carreira atual que for aprovada na Assembleia e que no momento se deve manter a estrutura atual para agilizar o processo. Ao que a representação da AFINPI observou que essa opção de manutenção da estrutura da Carreira atual na Proposta da AFINPI deveu-se ao prazo limitado devido a LOA e o Arcabouço Fiscal. Também ressaltou a importância do encaminhamento dessa proposta da AFINPI, aprovada e definida pelos servidores, ao MDIC para viabilizar envio ao MGI, conforme INFORMATIVO AFINPI Nº 29-23 de 26 de julho de 2023. Assim como o apoio do INPI à participação da AFINPI na mesa de negociação específica.

Alguns servidores se manifestaram argumentando que os altos valores de titulação/qualificação não se coadunam com as atividades desenvolvidas no INPI, uma vez que todos desempenham o mesmo trabalho, independentemente da titulação/qualificação e que, como a carreira estabelece requisitos que dificultam a ascensão na carreira para quem não tem titulação/qualificação e não há uma política de estimular os servidores a se qualificarem, quem não tem maior formação acaba prejudicado pelos dois lados: dificuldade de ascensão e menores salários.

Nesse momento, um servidor apresentou uma proposta de redução, na Tabela de NS, dos valores percentuais de mestrado e doutorado para 15% e 30%, respectivamente, para dar maior peso ao vencimento base. AFINPI ponderou que quando se vai para uma mesa de negociação há a possibilidade de redução nos valores da proposta, daí a apresentação de valores percentuais de titulação mais elevados. Observou-se que o ajuste proposto pelos servidores não se aplicaria à Tabela de NI.

Foi esclarecido que a incorporação de gratificação no salário base implica mexer na estrutura da Carreira, opção inadequada para o momento por não dispormos do tempo necessário para discussão dessa matéria (nova Carreira).

O Diretor de Administração registrou o agradecimento ao grupo pelo trabalho realizado. Alinhou-se a esta proposta dos servidores reiterou que nos Concursos do INPI as vagas de candidatos aprovados muitas das vezes não são preenchidas devido à dificuldade de fixar o servidor, fato inclusive já transmitido ao Secretário do MDIC e também ao Ministro. Chegando a propor estudo de uma nova carreira (Autarquia Especial proposta apresentada à AFINPI em reunião - INFORMATIVO AFINPI Nº 29-23 de 26 de julho de 2023). Reconhece que o prazo é muito curto, até 30/08/2023, devido a LOA (Lei Orçamentária Anual), ou seja, cerca de trinta dias para o trâmite, o qual exige encaminhamento rápido, com ida a Brasília, para apresentar a Proposta de Valorização Salarial para Secretário e Ministro do MDIC. Sendo necessário ainda acrescentar a avaliação do impacto orçamentário dessa Proposta, assim como esclarecer como se cobrirá esse impacto, Além de considerar se a limitação do prazo permite avaliar a possibilidade de ajuste da Tabela nos termos propostos e aprovados em Assembleia.

Após amplos debates foram colocadas as seguintes propostas para votação:

Proposta 1: Redução dos valores percentuais de mestrado e doutorado (sugeridos 7,5, 15 e 22,5% para Nível Superior) de forma a dar maior peso para o vencimento base, estabelecimento de novo VB a partir do somatório dos atuais VB, RT/GQ e GDAPI - 42 votos;

Proposta 2: Manter a atual proposta de Tabela como está na convocatória – 23 votos;

Tendo havido uma abstenção.

Foi aprovado ainda que o Grupo constituído para ajuste da tabela composto por Wladmir Lara, Tatiana Carestiato e Vânia Geraidine vai contar ainda com Rafael Prendin para ajustar a proposta de tabela de acordo com a decisão da assembleia e calcular o impacto orçamentário e a Tabela ajustada de acordo será imediatamente divulgada após a conclusão dos trabalhos.

Tabela ajustada e aprovada: Click aqui.

A Diretoria da AFINPI