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 INFORMATIVO AFINPI Nº 30 de 26 de julho de 2023   

INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO INPI DE 24/07/2023
                         
                                   
CAMPANHA SALARIAL – PROPOSTA DE TABELA

A Assembleia Geral dos servidores do INPI, realizada virtualmente através da plataforma https://zoom.us/j/96708151932 no dia 24 de julho de 2023, teve início em segunda chamada às 10:30h sendo a mesa composta pela Presidente da AFINPI Laudicea Andrade e a Diretora de Benefício Vânia Geraidine, ficando encarregada das anotações para Ata, Suzana Borba Cruz e o controle de inscrições sendo por Daiane, funcionária da Associação. 
 

Tendo sido dado início à assembleia após a composição da mesa, foram dados os informes acerca da:- Estrutura do governo para tratar da questão salarial constituída por três mesas de negociação: 
a) Mesa Nacional Permanente - relativa à recomposição salarial do serviço público em geral face a perdas antigas ao longo de governos anteriores; 
b) mesa específica - AFINPI pleiteia assento nessa mesa para tratar de questões específicas do INPI/MDIC  e 
c) mesa setorial a qual não trata de valores.
 

Em seguida foi relatada a Reunião do dia 21/07/2023 com o diretor de Administração do INPI - Alexandre Lopes – Clique no link para acessar o informativo AFINPI nº 29/23.
 

Iniciaram-se então as explicações sobre a Proposta de Valorização do Plano de Carreiras e Cargos do INPI. Os princípios e a metodologia utilizados na proposta da Associação foram os seguintes:
OBJETIVO: Equiparação à tabela do Banco Central, recomposição de perdas e valorização da carreira; Redução da diferença entre piso de NS e teto de NM.        
METODOLOGIA                
 

1. Ajuste do Piso da Tabela de Nível Superior em 1 nível        
- O VB do Nível II da Classe A da Tabela de NS (Analista e Tecnologista) passa a ser o novo piso da tabela de NS, sem alteração do teto;        
- Os valores dos padrões A II até ESPECIAL ii são obtidos pelo step calculado pela fórmula: TETO MENOS PISO DIVIDIDO POR 14          
2. Ajuste do Teto da Tabela de Nível Intermediário        
- O teto do VB da Tabela de NM é elevado em quatro níveis para se aproximar do piso do VB de NS, abrindo perspectiva de alcançar intersecção entre os vencimentos básicos das duas tabelas;        
- assim, o teto da classe Especial III passa a ser o valor da classe B V, e os níveis acima são calculados pelo valor de step de 1,04;        
3) Incorporação equilibrada dos valores atuais da GDAPI ao vencimento básico para compensar índice de reajuste        
- O valor da GDAPI a ser incorporado é calculado pelo fator de equilíbrio, que é 100 – número de pontos; O valor excedente (não incorporado) da GDAPI vai constituir uma Gratificação Residual que será mantida como vinculada ao VB e somada às parcelas que comporão o salário;        
4. Atualização dos valores de titulação para valores percentuais do VB com base no percentual médio dos valores atuais        
- Índices de 8,2 %, 18,7 % e 48,1 % para Nível Superior e 24 %, 42 %, e 73 % para Nível Intermediário;        
5) Criação de nova GDAPI com base em percentual de 35% do novo VB.

Em seguida foi aberta a palavra para os presentes. Foram solicitados maiores esclarecimentos no informativo sobre incorporação de percentuais da GDAPI maiores para quem ganha menos e menos para quem ganha mais e sobre o cálculo da RT. Foi esclarecido que essa incorporação diferenciada tem por objetivo equilibrar melhor o percentual de ganho salarial na tabela, visto que, com a incorporação total da GDAPI, os maiores salários teriam um ganho percentual muito maior do que os menores, aumentado assim a distância entre piso e teto da tabela, o que deve ser evitado.
 

Em relação à titulação, o objetivo é voltar ao que era na criação do PCCINPI, quando a RT era calculada como um percentual do Vencimento Básico. Atualmente a titulação é um valor absoluto. O retorno a um percentual do VB previne que o reajuste do salário base não atinja a titulação e permite que a titulação acompanhe o aumento do salário base. 
 

Subir o teto do NI para aproximação do piso de NS. Isso implica em NI subir quatro níveis e NS três níveis. Eliminamos o piso do NS. Recalculamos a diferença entre um nível e outro que ficou menor. O mesmo acontece com o NI. Criação de nova GDAPI como 35 % sobre o salário básico.
 

Foi informado que o Sindsep teria realizado assembleia em que foi aprovada a incorporação de tudo o que tem no salário ao vencimento básico. A AFINPI informou que não teve conhecimento de tal Assembleia. Wladimir falou da aproximação das representações e também com as entidades do serviço público, sendo informado pela AFINPI que a mesa específica deverá ser composta pelos Ministérios de cada entidade. Observou ainda que tabelas do Banco Central e do Comércio Exterior se equivalem, sendo a comparação com a tabela dessa última mais conveniente, por se tratar de órgão também vinculado MDIC, na proposta a ser encaminhada a mesa de negociação específica. 
 

O Diretor de Administração, Alexandre Lopes, presente à Assembleia, concordou com essa consideração acerca da tabela de Analista de Comércio Exterior e apresentou justificativas para a proposta de Valorização Salarial nos termos da Iniciativa privada em face dos atuais salários muito abaixo do mercado, não atrativos para candidatos ao concurso público, assim como para a continuidade dos servidores no INPI, além da ausência do atrativo da aposentadoria com salário integral no serviço público.
 

Acerca da possibilidade de transformar o INPI em Autarquia Especial, a presidente da AFINPI expôs sua avaliação de que, nesse momento considera difícil passar no Congresso Nacional, e também que há necessidade de uma discussão com a categoria. Esse tipo de autarquia propicia maior autonomia administrativa e financeira possibilitando a contratação temporária, comprovadamente inadequada às atividades desempenhadas no INPI. 
 

Foi colocado pelo servidor Paulo Cabrera, presente à assembleia, que o não preenchimento dos cargos vagos se deve principalmente à falta de Concurso Público, tendo sido o último realizado em 2014. O concurso público exige do candidato Mestrado como definido desde a criação da carreira de C&T em 1993 para valorização das Instituições. Sendo necessária atenção ao entendimento dos Escritórios de Propriedade Industrial a esse respeito e também à Portaria 241, da Administração, a qual desvaloriza as atribuições do INPI ao fazer revalidação de patentes concedidas no exterior. Foi citado o exemplo da Agência Nacional de Mineração criada em 2017, quando foi revogado todo o arcabouço legal relativo ao DNPM. 
 

Foi abordada ainda um procedimento em curso no INPI para a contratação de pessoal para a área de TI, sem concurso público, o que contraria a legislação, devendo a contratação desses servidores se dar através de Concurso público, ainda que o respectivo mercado de trabalho esteja aquecido. Ao que o Diretor de Administração manifestou discordar por considerar difícil a permanência de servidores qualificados nessa área no INPI, baseado na mesma situação favorável do mercado de trabalho privado.
 

Foi esclarecido que o aposentado vai se beneficiar da mesma proposta. A diferença é mínima da tabela apresentada.
 

Constatou-se que as tabelas do Banco Central e de Analistas de Comércio Exterior são idênticas e concluiu-se pela necessidade de mexer nessa proposta de Tabela, a fim de aproximar o teto de NI do piso de NS e que, após essa revisão, essa deverá ser apreciada pelos servidores, ficando a proposta de se manter Assembleia Permanente. 
 

Foi aprovada a criação de um grupo de trabalho composto por pesquisador, tecnologista, analista e técnico. Wladimir e Tatiana se inscreveram na Assembleia. Este grupo atuará diretamente com a Vânia (virtualmente), tendo como prazo esta semana para aperfeiçoar a proposta atual. A tabela continua dentro dos princípios que a determinou, só se mexe nela para melhoria dos valores. Foi aberto um prazo de 2 dias, a partir de 24/07, para inscrição na AFINPI de quem mais desejar participar desse grupo, no entanto, as inscrições devem ser de servidores das áreas que compõem a tabela salarial, sendo assim, as inscrições devem ser de servidores da área de técnico e analista em PI. 
A assembleia votou e aprovou por ampla maioria as seguintes deliberações:
a) Manutenção de Assembleia Permanente;
b) Revisão da Proposta de Tabela, dentro dos mesmos princípios alí contidos, para aproximação de teto do Nível Intermediário e Piso do Nível Superior, equiparando os topos de tabela aos da Tabela de Analista de Comércio Exterior.
c) Criação de Grupo de Trabalho para atuar no aperfeiçoamento da proposta de Tabela;

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