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INFORMATIVO AFINPI Nº 29-23 de 26 de julho de 2023   

INFORMATIVO DA REUNIÃO DA AFINPI COM O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO                                        
 

Atendendo convite do Sr. Alexandre Lopes Lourenço, Diretor de Administração do INPI, a AFINPI compareceu a reunião no Auditório do 26º andar às 14:30h do dia 21 de julho de 2023, estando presentes, pelo INPI, o Diretor de Administração Sr. Alexandre Lopes e, pela AFINPI, a Presidente Laudicea Andrade e a Diretora Social e Cultural Suzana Borba Cruz, presencialmente, e a Diretora de Benefícios Vânia Geraidine, virtualmente. A pauta, solicitada pelo Diretor de Administração, sendo reivindicação salarial e proposta de nova carreira. Quanto à reivindicação salarial ficou claro a ambas as partes que o governo está tratando dessa matéria através de três mesas de negociação: a) Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) relativa a reposição salarial do serviço público em geral face a perdas antigas ao longo de governos anteriores. Nela considera-se um primeiro pacote de instituições que tiveram quatro reajustes e outro pacote que teve apenas dois, como no caso do INPI; b) Mesa Específica e c) Mesa Setorial a qual não trata de valores. O Diretor de Administração esclareceu que o INPI apoia a participação da AFINPI na mesa de negociação específica.
 

Proposta de Nova Carreira para o INPI e Autarquia Especial – O Diretor de Administração esclareceu que, em negociação política junto ao MDIC, justificou proposta de nova Carreira com base em argumentações relativas à: - necessidade de manter o servidor na casa, diante da alta taxa de evasão; - valorização da carreira, pagando bem, face a importância das atividades desempenhadas pelos servidores do INPI para o país. Outro ponto seria a necessidade de a carreira permitir a transversalidade, ou seja, a possibilidade de deslocamento do servidor, por exemplo, de uma Diretoria para outra. Além de viabilizar ampliação de cargos, insuficientes, por exemplo, para a Diretoria de Marcas, mesmo após preencher 40 das 48 vagas existentes pelo próximo concurso público, diante da quase duplicação do número de depósitos anual de Marcas. Ainda, face a redução das 410 vagas solicitadas para concurso público a apenas 140, o Diretor então propõe o credenciamento de aposentados, após avaliar a respectiva legalidade com base na Lei 14133 de Licitações e Contratos Administrativos.   
 

A AFINPI ponderou que tanto a proposta de uma nova Carreira quanto a transformação do INPI em Autarquia Especial precisaria que o corpo técnico do INPI tenha total conhecimento do que representa uma mudança estrutural no Órgão, com efeitos fundamentais em sua vida profissional e não somente em suas remunerações, portanto é fundamental que esse tema seja amplamente discutido na casa, além da necessidade de aprovação no Congresso.  Neste momento, dada a urgência devida à necessidade de aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) até final de agosto, a Proposta da AFINPI a ser encaminhada à mesa de negociação específica é a Valorização das tabelas da atual Carreira do INPI observando a equiparação salarial com o Banco Central/Carreiras do Comércio Exterior um pleito histórico dos servidores. Essa opção é mais adequada a ser realizada agora por não implicar em submissão ao Congresso, tendo sido esclarecido pela AFINPI que essa proposta seria submetida à avaliação dos servidores na assembleia de 24 de julho de 2023. O Diretor  se comprometeu em apoiar a proposta e as razões aprovadas na Assembleia, ponderando que para encaminhamento ao MDIC, há necessidade de justificativa bem fundamentada. O apoio da Administração do INPI no encaminhamento pela AFINPI da proposta aprovada e definida pelos servidores deve ser feito através de Ofício do INPI ao MDIC com Solicitação de Aviso Ministerial a ser encaminhado pelo ministro Alckmin ao MGI. 
 

A AFINPI ressaltou que o INPI tem servidores na Carreira do INPI e também na Carreira de C&T, esta última representada pelo Fórum de C&T, constituído por entidades de representações sindicais. 
 

A AFINPI considera que, após o tratamento da questão de valorização da Carreira, está aberta ao estudo de uma nova carreira, discutida com toda a casa, e que deve ser realizado com calma, com a profundidade e atenção necessárias.
 

O Diretor de Administração colocou da importância de reativar a CCINPI com sua função técnica, de forma que a Comissão possa discutir todas as questões de carreira e salariais. 
 

Foi abordada também a situação do Plano de Saúde no INPI, da necessidade de uma ampla discussão sobre os aumentos abusivos dos planos, dos números de vidas nas carteiras dos planos de saúde do INPI. Salientou a pretensão do INPI em pretender reforçar o Serviço de Saúde voltado para a qualidade de vida do servidor. 
                                                                                          
A Diretoria da AFINPI

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