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Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023
Carta AFINPI Nº 21-23

Ilmo. Sr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira 
Presidente Interino do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. 
C/c: Alexandre Lopes Lourenço
Diretor de Administração interino

Prezados Senhores,
    
A AFINPI vem recebendo de seus associados vários comentários, questionamentos e dúvidas sobre a exposição feita pela ASSEFAZ sobre seus planos de saúde e social no dia 23/06. Achamos por oportuno apresentar aqui um resumo desses comentários para que possamos dar continuidade na busca por soluções para o Plano de Saúde para os servidores do INPI.
 

Um ponto positivo apontado pelos associados foi em relação à rede hospitalar, que foi considerada boa. Entretanto não foi possível analisar a rede de médicos credenciados, pois a mesma não foi disponibilizada na reunião.
 

Dentre os pontos negativos o fator custo foi destaque. Como os valores apresentados já estão com o desconto da participação reembolsada pelo governo (per capta), o valor real tem um custo maior do que o atual do plano da Unimed. Foram apresentadas ainda modalidades de plano do tipo coparticipação, que acarretam custos    por utilização, quer seja em exames, consultas ou internação, não tendo estado claros os valores a serem pagos pelo servidor. Os limites mensais não foram esclarecidos. Por exemplo, não ficou definido se uma coparticipação superior ao limite mensal será cobrada em parcelas mensais.
 

Outro problema é a falta de um plano do tipo enfermaria, mais simples, mas sem custos adicionais de coparticipação, que existe no atual contrato da Unimed, o que acarretaria maiores gastos para os servidores que já se encontram hoje em dificuldades.                        
 

Em relação ao reajuste, foi citado que este ano foi aplicada faixa de 15% a 19%, índices superiores, portanto, ao de 13,10% do atual plano da Unimed. Também não foi informada a data desse reajuste e quando haveria outro. Mais grave ainda foi a informação de que não seria aberta negociação de índices futuros, mas somente seria dada ciência de planilha de gastos que justificaria possíveis reajustes futuros. Isso contraria a decisão de assembleia dos servidores do INPI que reivindicam participação nas discussões do plano de saúde, o que envolve a discussão sobre índices de reajuste. 
 

Uma outra situação que não ficou bem esclarecida é em relação aos servidores domiciliados fora das áreas hoje atendidas pela rede da ASSEFAZ. Pelo que se depreendeu de resposta da ASSEFAZ, não existe uma solução real e concreta para todas as regiões nesse momento. 
 

Nesse sentido, gostaríamos de ter uma reunião com a Administração para tratarmos dessas e outras questões.

Atenciosamente
Original assinado                                                     
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Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI

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