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Carta AFINPI nº 20 de 10 de junho de 2023

À Redação do Jornal Valor Econômico
C/c: Jornalista Adriana Aguiar
 

Prezados Senhores
 

A AFINPI – Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, vem, por meio desta, expor sua indignação e sua preocupação com a divulgação do nome de um servidor do INPI na matéria "INPI NEGA REGISTRO PARA O SOLADO VERMELHO DA FRANCESA LOUBOUTIN" publicada na edição de 02/06/2023 do Valor Econômico.
 

Cabe aqui ressaltar que o deferimento ou o indeferimento de pedidos de registro de marca são decisões de caráter institucional, e não pessoal. O que um servidor do INPI realiza no exercício de suas atribuições é analisar os pedidos de registro à luz da Lei 9279/96 – Lei da Propriedade Industrial – e dos procedimentos administrativos de exame contidos no Manual de Marcas do INPI. Ao revelar a identidade do agente público que aplicou as normas do INPI na análise do pedido de registro da Louboutin, esse jornal causa constrangimento e expõe a privacidade do mesmo. 
 

O comportamento jornalístico nos faz pensar sobre o que de fato está por trás dessa exposição do servidor no corpo da matéria, pois essa informação não tem nenhum interesse para os leitores. O que importa é a decisão institucional do INPI e não a identidade do agente público no cumprimento do seu dever. A exposição da identidade do servidor assume um caráter intimidatório, e mesmo de ameaça aos agentes públicos, que poderão se sentir constrangidos ao exercer suas funções legais.
 

Assim, a AFINPI vem requerer que esse Jornal publique nota esclarecendo o caráter institucional da decisão de mérito aplicada ao pedido de registro da Louboutin – que está de acordo com as normas do INPI –, além de se retratar formalmente com o servidor em causa. Pelo exposto, é de suma importância também que esse Jornal se abstenha de repetir novas quebras de privacidade dos servidores do Instituto.

Atenciosamente,
Original assinado
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Laudicea da Silva Andrade
Presidente da AFINPI

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