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INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DO INPI DE 23/11/2022

A Assembleia Conjunta dos Servidores do INPI, realizada na forma online, teve início às 14h40 por meio de plataforma zoom com link https://zoom.us/j/97400435548. Foram dados os informes, feitas as avaliações e tomadas deliberações conforme abaixo.

Informes
1) A presidente da AFINPI, Laudicea Andrade informou sua presença em Brasília, acompanhado de membros do Fórum de C&T para reunião com o Sr. Alexandre Navarro, ex-chefe de gabinete do MCTI e membro da Comissão de Transição na Área de C&T. Até o momento do informe a reunião ainda não tinha acontecido, tendo sido agendada para as 15 horas e posteriormente remarcada para as 16 horas;
2) Foi feita uma análise do Balanço de Resultados apresentado pelo diretor da DIRMA para reavaliação de variáveis para definição da meta institucional. Nesse documento não ficou claro se a questão da pandemia foi levada em conta no que se refere aos períodos de fechamento do órgão. O termo COVID não foi citado em nenhum momento no relatório apresentado pelo Diretor, o que se alinha com a visão negacionista do atual governo. O documento menciona apenas um aumento nas licenças médicas sem especificar por quais doenças e não há menção aos fechamentos de andares e do prédio que ocorreram. Ficou evidente que nos meses de junho e julho, exatamente no período com mais casos de Covid, houve as menores produções mensais. Observa-se ainda que em junho a produção percentual foi pouco acima da metade do mês de maio! Seguiram-se 3 meses de produção abaixo da meta. Nesse período ocorreram fechamentos do INPI não apenas por conta da pandemia, mas também pelo programa de economia de energia, que gerou expedientes presenciais apenas de terça a quinta. Não ficou claro se todas essas variáveis foram devidamente levadas em conta na repactuação da meta institucional.
Uma vez que a redução proposta pelo diretor da DIRMA foi de apenas cerca de 13 mil pedidos, ou seja, de 303 para 290 mil e considerando que até o final de outubro foram alcançados 214 mil pedidos (91,5%) da produção, conclui-se que faltariam 76 mil pedidos para cumprir a meta institucional, os quais teriam que ser feitos antes do fechamento da RPI 2712, em 16/12. Portanto restariam cerca de 30 dias úteis de novembro e dezembro para fazer os 76 mil pedidos, gerando uma produção diária de mais de 2 mil pedidos!!! Uma vez que o recorde de produção diária nesse ano não chegou a 1200, fica a dúvida se seria possível alcançar a meta institucional.
3) Em relação à DIRPA foi informado que a diretora se recusou a discutir metas com as entidades representativas e enfatizou que esse assunto deveria ser tratado com o presidente do INPI. Em  
reunião com os servidores da Diretoria ela informou que havia calculado que a meta da diretoria estava sendo reduzida em cerca de 10 %. Essa redução não abrange o maior problema da diretoria de Patentes que é a permanência da métrica (pontuação dos exames) estipulada para o Programa de Combate ao Backlog, que, além de impor uma imensa sobrecarga de trabalho aos servidores contraria decisão judicial que considerou ilegais algumas regras do referido programa.

 Avaliações
1) Mesmo com as propostas de redução apresentadas pelas diretorias DIRPA e DIRMA, essas ainda estão acima da capacidade de realização, resultando, potencialmente, na redução da nota institucional do INPI com decorrente redução nos valores da GDAPI;
2) A atual gestão do Instituto não teve nenhuma intenção de readequar a meta institucional para atender ao pleito dos servidores, assim como não pretende estabelecer um diálogo com as/os trabalhadoras/es e suas entidades;
3) Tudo indica que não será possível alcançar as metas, mesmo após a redução, que foi muito abaixo do que deveria ser. A falácia dos dirigentes atribuindo o não atingimento das metas à Operação Padrão não procede, pois, a OP não reduziu a produção, apenas concentrou as publicações em algumas revistas. O não atingimento das metas nas duas diretorias vai levar ao rebaixamento da nota institucional e afetar a GDAPI.
4) Existe a necessidade de mostrar ao novo governo o que ocorre no INPI e também deixar claro que os servidores estão profundamente insatisfeitos e não aceitam que a atual gestão permaneça nos cargos;
5) A permanência dos atuais dirigentes, representantes da política de Bolsonaro e Paulo Guedes para o serviço público, não será aceita pelos servidores no próximo governo. 

Deliberações
1) Manutenção da operação padrão, de acordo com decisão da assembleia anterior, com liberação nas RPIs 2709 e 2712 e suspensão da Operação Padrão após a RPI 2712;
2) Manter assembleia permanente;
3) Divulgar a aprovação de "Indicativo de Greve", cuja deflagração será objeto de assembleia na segunda de janeiro de 2023, ou a qualquer tempo, se houver confirmação da permanência dos atuais dirigentes no novo governo, deixando claro para sociedade civil, partidos políticos e a equipe de transição, a insatisfação dos servidores com os atuais dirigentes do Órgãos;
4) Enfatizar a posição dos servidores do INPI contrária à PEC 32;
5) Enviar carta ao Presidente do INPI solicitando reunião urgente para tratar da repactuação das metas institucionais com realização de Ato Público, em data a ser definida pelas entidades representativas, para pressionar o presidente a receber as representações para discutir as metas institucionais antes do fim do ano.

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