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Rio de Janeiro, 19 de junho de 2020
C/AFINPI Nº 18/20

Ilmo. Sr.
Cláudio Vilar Furtado
M. D. Presidente do INPI

Prezado Senhor,

    Diante da publicação no DOU de 10/06/2020 (nº 110, seção 3, pag. 36), de extrato de Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o INPI e o American Chemical Society- CAS, cujo objeto é a "Participação do INPI no piloto de relatório de buscas do CAS, com o objetivo de melhorar o processo de fluxo do trabalho de patentes do INPI, assim como de outros escritórios de patentes do mundo", e vigência da data de publicação até 31 de dezembro de 2021 e podendo ser prorrogado por no máximo 3 (três) anos, vimos, através desta, nos termos do princípio constitucional "da publicidade" na administração pública ( art. 37 CF/88),  requerer os seguintes dados e informações:
   - Divulgação da íntegra do referido Acordo de Cooperação Técnica – ACT;
   - Manifestação da DIRPA sobre a conveniência e oportunidade do ACT;
   - Parecer jurídico da Procuradoria do Instituto sobre a legalidade do ACT.

 Assim sendo, cientes da sua responsabilidade aos princípios que norteiam a administração pública, e certos de contarmos com a sua estima e compreensão, aguardamos o atendimento do pleito. 

Atenciosamente,

Original assinado
_________________________
                               Laudicea da Silva Andrade                              

Presidente da AFINPI

________________________
Original assinado
José Mauro Mesquita 

Vice Presidente

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