Notícias

Informativo AFINPI nº 06-20 de 17-03-2020

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA REALIZADA EM 11/03/2020

Informes: 

Na Assembleia do dia 11 de março de 2020, convocada pela diretoria da AFINPI, foram tratados os seguintes pontos: 
 

1) Plano de Saúde;
 

2) Discussão e deliberação de participação dos servidores no movimento 18M (Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público); e 
 

3) Discussão e deliberação sobre a possibilidade de ADIN relativa à EC 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência que atinge a fórmula de cálculo do benefício previdenciário.  
 

A assembleia contou com a presença do advogado Leonardo Parga que tratou do tema: discussão e deliberação sobre a possibilidade de ADIN relativa à EC 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência que atinge a fórmula de cálculo do benefício previdenciário.
 

A diretoria propôs inversão de pauta, para que fosse, primeiramente, tratado o segundo ponto, para que o advogado Leonardo pudesse ser liberado por ter outro compromisso, sendo aprovada pelos servidores.
 

A assembleia aprovou também, por questão de ordem, que os pontos de pauta fossem discutidos e devidamente votados ponto a ponto.

Debates e Deliberações:

1- EC 103/2019 - Reforma Previdenciária:Foi apresentada pelo Dr. Leonardo Parga a explicação acerca da Emenda Constitucional 103/2019, através da qual foi alterada a fórmula de cálculo do benefício previdenciário, bem como a implantação do desconto do PSS sob os proventos recebidos pelos servidores aposentados por invalidez. O advogado informou ainda que há cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN em tramite no Supremo Tribunal Federal, sendo necessário estudos objetivando o melhor caminho a ser seguido pela AFINPI na defesa dos interesses dos servidores.

Após amplo debate, foi proposta a elaboração de estudo do melhor caminho, observando o custo benefício para entrada da ADIN, incluindo os servidores que ingressaram entre 2003 e 2011, que contribuíram todos esses anos para o regime geral, e agora ficaram numa situação quase que equiparada à do pessoal do FUNPRESP, praticamente perdendo o regime antigo de previdência. O objetivo seria pedir a permanência desse grupo no regime geral e, devido à redução de 40% dos salários dos aposentados, após a EC 103, fazer verificação da quantidade de servidores que foram atingidos pela nova fórmula de cálculo.  A ação deve favorecer todos os servidores de forma abrangente. A proposta foi aprovada por unanimidade.
 

2- Plano de Saúde - A diretoria da AFINPI informou que só tomou conhecimento de discussões em relação ao plano de saúde IBBCA/UNIMED através do site da ASMETRO, que divulgou um relato de reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2020. A diretoria agiu da seguinte forma: protocolou carta AFINPI nº 03/20 de 13/02/20, dirigida ao coordenador do CGRH do INPI, e em 28/02 encaminhou um e-mail solicitando reunião com o mesmo, para tratar do conteúdo da carta nº 03/20. No entanto, somente no dia 10 de março, um dia antes da assembleia da AFINPI, a diretoria recebeu a carta nº 002/2020/INPI/DIRAD/CGRH em resposta a nossa carta e solicitação de reunião (documentos em anexo). Neste dia, a diretoria da AFINPI por telefone convidou o coordenador de RH do INPI, Fábio Fasini, para participar da Assembleia do dia 11/03/20, o que não foi possível em razão de sua agenda.
 

Foi informado também que ao acessar o site da ASMETRO a AFINPI verificou que havia duas cartas: uma do presidente da ASMETRO, Sérgio Ballerini, para o presidente do IBBCA, Claudio Póvoa, tratando exclusivamente de argumentações sobre o reajuste do plano de saúde IBBCA/UNIMED com as alegações, principalmente, de perda salarial dos servidores públicos, o que justificaria a manutenção dos atuais preços praticados, sem qualquer majoração ou aumento (carta 005/20 ASMETRO em anexo); e outra do coordenador de RH do INPI para o presidente da ASMETRO, carta nº 01/20/INPI/DIRAD/CGRH DE 20/02/20 (anexada),com os mesmos argumentos da carta do Ballerini para o presidente do IBBCA.
 

Diante dos informes e discussão com os servidores, foram aprovadas as seguintes propostas por maioria,com apenas uma abstenção:
 

a) Moção de repúdio à Administração do INPI por falta de transparência de discussão do plano de saúde dos servidores e de empenho para efetivar a contração de um plano de saúde institucional/empresarial, e não por adesão, para os servidores do INPI, conforme decisão de assembleias anteriores.
 

b) Reafirmar decisão de assembleias anteriores: reajuste zero para o plano IBBCA/UNIMED com base nos argumentos da carta 03/20 da AFINPI; e garantia de inclusão de observador da representação dos servidores AFINPI nas reuniões do grupo de gestor, uma vez que já participam o coordenador da CGRH, a chefe da DISAO e uma colaboradora do INPI, conforme relato da reunião do grupo gestor.
 

c) Que o plano de saúde dos servidores volte a ser um plano de saúde empresarial institucional e não um plano de saúde por adesão, sob a gestão do INPI.
 

d) Que o INPI busque plano de saúde para atender todos os servidores, tendo em vista que muitos servidores não possuem.
 

e) Participação da AFINPI nas negociações dos índices de reajuste em outros planos de saúde do INPI.
 

d) Não aceitação de outros planos paliativos para evitar que reajuste no plano justifique planos inferiores.

3- Discussão e deliberação de participação dos servidores no movimento 18M (Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público) - A Diretoria da AFINPI informou que o movimento do 18M é um movimento em defesa do serviço público, portanto, buscando proteger os servidores que estão sendo constantemente ameaçados pelo atual governo, deveríamos participar deste movimento, sendo feita uma análise de que falta mobilização dos servidores do INPI. Foi proposta a participação no ato público aprovado na Assembleia do SINDSEP/RJ e participação no movimento da Candelária. A proposta foi aprovada por unanimidade.
 

Foi feita por parte de um servidor a observação de que é importante o trabalho da representação em mobilizara categoria para a efetiva participação na luta em defesa do serviço público, produzindo informes de fatos que atinjam os servidores e o serviço público em geral. 

                                                                                                                                                                                 A Diretoria da AFINPI