Notícias

INFORMATIVO AFINPI Nº 5-2025 DE 13-03-2025

INFORMES SOBRE A PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PROMOVER NOVA MUDANÇA NA ESTRUTURA DO INPI

    
Chegaram ao conhecimento da Diretoria da AFINPI preocupações externadas por servidores em redes sociais a respeito de proposta de mudanças na estrutura do INPI apresentadas pela Administração ao MDIC recentemente, que acreditamos tratar-se do documento “Proposição Normativa para alteração da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança no INPI”, objeto do Ofício SEI nº 6/2025/PR/INPI encaminhado pelo INPI ao MDIC.
 

Sobre esta questão a AFINPI encaminhou ao MDIC a Carta AFINPI 21/2025 de 06 de março de 2025, onde relatamos a total falta de discussão interna na casa sobre o assunto e solicitamos reunião com o Ministério para tratar da questão.
 

Solicitamos ainda reunião para discutir a proposta do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) de transformação do INPI em agência, proposta esta amparada pela atual Administração do Órgão e que também não foi discutida amplamente com os servidores. E, mais ainda, sem que o Governo tenha aberto qualquer possibilidade de se discutir isso com as mesas estabelecidas para esse tipo de discussão com os servidores públicos federais.
 

Para deixar clara a atual situação, qualquer alteração na Estrutura de Carreiras dos servidores do INPI, bem como de Natureza Jurídica da Instituição, só poderá ocorrer através de projeto de lei, por iniciativa do poder executivo. 
 

Neste momento o Governo não pretende discutir nenhuma mudança que implique em questão orçamentária. Mais ainda, no último dia 10 a AFINPI participou de reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, o qual  afirmou que o MGI não pretende mexer na estrutura das carreiras. Apenas poderão ocorrer alterações  nos critérios de progressão e promoção (ver Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024), em especial para as carreiras que não têm essas regras estabelecidas em lei, o que não é o caso do Plano de Carreiras e Cargos do INPI.
 

É importante que a gente discuta internamente os assuntos propostos pela Administração do órgão para estarmos preparados. É preciso entender prós e contras de todas as situações e, principalmente, conhecer a realidade da conjuntura política do país. 
 

Neste momento aconselhamos que os servidores leiam este informativo, bem como os documentos em anexo para que se mantenham bem informados.

A Diretoria da AFINPI

Em anexo:

Portaria MGI nº 5.127

Carta AFINPI 21/2025

AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129 E-mail: afinpi@afinpi.org.br