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Sobre o Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem. Alguns informes das entidades que compõem o Fórum de C&T

Tendo em vista informações de que, em algumas bases de nossas entidades surgiram questões a respeito de uma possível nova retribuição a ser adicionada ao salário de servidores similar a retribuição de titulação (em matéria salarial) – o chamado "Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem" (RRA) o Fórum de C&T informa que:
 

a-) A RRA é um ponto de pauta até então exclusivo de servidoras e servidores da FIOCRUZ, por eles decidido após várias assembleias, e encaminhado nas discussões com o governo pela ASFOC, entidade que representa aquela categoria. A RRA segue modelo parecido com o do "Reconhecimento de Saberes e Competências", existente para professores das carreiras de educação básica, técnica e tecnológica que, em linhas gerais, permite a percepção de valores remuneratórios similares à RT por qualificação, mestrado e doutorado, percebidos nas carreiras de C&T (e também no magistério superior).
 

b-) Soubemos da questão da RRA, portanto, pelos colegas da FIOCRUZ, que introduziram a mesma em sua pauta de reivindicações após discussões coletivas, que levaram mais de um ano. O longo tempo de maturação de tais discussões naquela instituição co-irmã foi justificado pelo entendimento da necessidade de se avaliar de maneira séria e profunda todas as consequências que tal proposta envolve, na medida que significa mudanças no Plano de Carreiras daquela instituição, com consequências internas e externas.
 

c-) Como o Fórum de C&T, a ASFOC enfrentou uma mesa negocial com pouquíssimo espaço de negociação, praticamente tendo que realizar propostas de ajustes às tabelas apresentadas, manu militari, pelo MGI. Em seu Termo de Acordo conseguiram do governo o compromisso de discussão sobre a RRA, sem data de início de discussão ou implementação, sem qualquer pré-requisito mínimo para o início dessa discussão.
 

d-) No que se refere à negociação salarial das carreiras de C&T em 2024 – encaminhadas pelo Fórum, que é o coletivo das entidades representativas dos servidores e servidoras de nossas carreiras – é preciso que façamos um preâmbulo, para melhor entender com quem o movimento sindical negocia, ou seja, qual a visão e propostas da equipe do governo que discute o futuro de nossas carreiras – logo, de nossas vidas.
 

Em nenhum momento durante a última negociação salarial, a chamada RRA esteve na pauta de C&T, seja da parte do governo, seja de qualquer entidade sindical que participou, como Fórum, dos debates. Nossa prioridade era garantir o fortalecimento e a integralidade de nossas carreiras (Gestão, Desenvolvimento Tecnológico e Pesquisa) nos seus diferentes níveis (superior, intermediário e auxiliar) em virtude das recorrentes e constantes ameaças de uma burocracia anti-servidores (formada, por ironia, em sua maioria por servidores) que ultrapassa governos, mantendo ao longo dos anos uma visão limitada de serviço público – visão presente, inclusive, no atual governo, que se apresenta como "dos trabalhadores".
 

Além da luta por valorização salarial, diminuição do peso da GDACT (e consequentemente aumento do peso do vencimento básico) e recomposição dos valores de RT e GQ – luta essa muito prejudicada pela visão fiscalista e pouco aberta ao diálogo da equipe do Ministério da Gestão/MGI – as companheiras e companheiros do Fórum precisaram, reiteradas vezes, apontar sua discordância para com a equipe daquele Ministério, que claramente defende que as atividades da Carreira de Gestão são de caráter generalista, não devendo ser exclusivas de C&T. Além disso, a mesma equipe burocrática do MGI defende abertamente a extinção dos cargos de nível intermediário e auxiliar, pela terceirização das funções ou substituição das mesmas por IA.
 

e-) Assim, em nenhum momento os representantes do governo sinalizaram com a possibilidade de qualquer nova formatação na tabela de vencimentos para nossas carreiras. Tendo em vista que essa mesma equipe do MGI pretende agora discutir "reestruturação das carreiras do serviço público", e considerando ainda as visões acima expostas externadas nos espaços de negociação, o Fórum de C&T teme que essa chamada "reestruturação" signifique o desmanche de nossas carreiras. Mais uma vez, tentam impor uma visão burocrática neoliberal de Estado que considera uma "espinha na garganta" o fato de termos um plano de carreiras que abarca, na mesma estrutura, desde o auxiliar até o pesquisador titular, e que é fruto da construção coletiva de trabalhadoras e trabalhadores da área.
 

Por tudo isso, na chamada "segunda carta de São José dos Campos" – que estabelece as pautas prioritárias do Fórum para o ano de 2025, construídas coletivamente pelas entidades que o compõem – há, entre seus pontos, a defesa da manutenção da estrutura atual das carreiras de C&T, por entendermos que, neste momento, a discussão da reestruturação das mesmas desejada pelo governo não tem por objetivo melhorá-las, mas sim desmontá-las, de acordo com o ideário burocrático neoliberal.
 

f-) Sabendo do surgimento de questionamentos sobre a RRA em diferentes bases de trabalhadoras e trabalhadores de nossa carreira, as entidades que compõem o Fórum passaram a estudar coletivamente o tema, analisando suas viabilidades e perigos, a fim de iniciarem em suas bases conversas sobre o tema – na medida em que sabemos que qualquer proposta que sinalize melhorias salariais repercute entre os servidores.

Entretanto, qual foi nossa surpresa ao descobrirmos que, sem qualquer discussão coletiva de uma questão que envolve a vida de milhares de pessoas, duas propostas de Emenda à MP que trata dos reajustes salariais, foram propostas pelo deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro: a primeira, instituindo a RRA para os cargos de nível superior das carreiras de DesenvolvimentoTecnológico e Gestão em C&T; a segunda estabelecendo GQ IV e V para os servidores de nível intermediário.
 

g-) Claramente parece que algum servidor ou grupo de servidores, dotados de voluntarismo e sem qualquer representatividade e responsabilidade com o conjunto de milhares de pessoas afetadas por nosso Plano de Carreiras, aproveitou-se do oportunismo de um deputado de ultra-direita, ligado ao radicalismo religioso, para "acelerar o processo". Pois cabem aqui, também, algumas observações.
 

O deputado Sóstenes Cavalcante – conhecido por ser o porta-voz de Silas Malafaia no Congresso Nacional e defender pautas como a criminalização das vítimas de estupro e a proposta de reforma administrativa que destrói o serviço público – por seus anos de atividade parlamentar sabe perfeitamente que qualquer proposta de ato legislativo que crie despesas com mão de obra para o Executivo é de apresentação exclusiva do Executivo. Em resumo, apresentar uma proposta que gere despesas para outro poder, sabendo que tal proposta nem será apreciada, é mero populismo de quem brinca com os anseios de servidores.
 

h-) Por fim, é de se lamentar vivermos tempos onde o voluntarismo de alguns (talvez até bem intencionado) acabe por ignorar um princípio básico da luta de trabalhadoras e trabalhadores: a de que a construção de nossas pautas é um processo coletivo, onde todos podem opinar, tendo acesso às mesmas informações para construir suas decisões.
 

Aqueles e aquelas que, açodadamente, ainda que "bem intencionados", ignoraram a luta coletiva e, sem qualquer legitimidade, arvoraram-se ao papel de tomadores de decisão por uma categoria plural que envolve milhares de pessoas e dezenas de órgãos, que procurem suas entidades representativas, e façam dentro delas a luta política e a construção coletiva de nossas pautas.
 

As entidades que compõem o Fórum reiteram seu compromisso com o debate democrático e colocam-se a disposição para promover a discussão coletiva de quaisquer temas que envolvam nossas carreiras a fim de decidirmos coletivamente nossa caminhada.

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